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» » » Audiência pública discute Projeto de Lei que prevê a quebra de contrato com a Caema


PINHEIROFOTO 14:05

A audiência, solicitada pelo vereador Carlos Hermes, será realizada nesta quarta-feira (22), a partir das 9h, na Câmara.

A Câmara Municipal de Imperatriz vai realizar, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de Lei Ordinária N° 011/14, que prevê a quebra de contrato com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A audiência, solicitada pelo vereador Carlos Hermes (PCdoB), será realizada, a partir das 9h, no Plenário Léo Franklin da Câmara.

O projeto de lei de autoria do governo municipal, além da quebra de contrato, prevê ainda a municipalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário e a terceirização desses serviços. Segundo Carlos Hermes, este é um debate que precisa ir além da Câmara de Vereadores, por isso, foi solicitada a audiência pública.

 “Entendemos que há a necessidade de um amplo debate envolvendo toda sociedade em relação a essa proposta de lei. É hora do povo participar e decidir sobre a essa quebra de contrato que afetará a vida de toda a população. Afinal, a água é um bem básico à vida e não pode ser objeto de lucro do setor privado.”

Para a audiência, foram convidados representantes da Promotoria do Meio Ambiente, Promotoria do Consumidor, da Prefeitura de Imperatriz, Defensoria Pública, funcionários e diretoria da Caema; Sindicato dos Urbanitários, Comitê Popular da Luta pela Água, da Universidade Federal do Maranhão, da Universidade Estadual do Maranhão e outros segmentos da sociedade civil organizada.

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