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» » » Audiência Pública discute cumprimento da “Lei das Filas”


PINHEIROFOTO 17:55

Com o objetivo de acabar com o desrespeito aos clientes de bancos no Maranhão, que sofrem por horas nas filas para conseguir atendimento, o deputado estadual, Professor Marco Aurélio (PCdoB), requereu, junto à comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública.
A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (26), na sala das comissões, na assembleia legislativa e, além do deputado Marco Aurélio, contou com as presenças do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Zé Inácio (PT), o vice-presidente da comissão, deputado Wellington do Curso (PPS), demais deputados, representantes dos sindicatos dos bancários de São Luís e Imperatriz, Defensoria Pública, Procon Maranhão, além de membros da sociedade civil.
O deputado Marco Aurélio reforçou a preocupação com a temática, lamentando a falta de cumprimento da lei das filas. O parlamentar revelou ainda que durante os dois anos em que esteve vereador pela cidade de Imperatriz, realizou audiências com o ministério público, procuradores, representantes de agencias bancárias, medidas que ajudaram a agilizar os atendimentos bancários na cidade.
“Entendo que não é possível alterar a legislação para melhorar determinado serviço sem que reunamos os membros interessados e envolvidos nesse processo. Além de mudar a legislação, temos que melhorar a fiscalização para garantir que tais medidas sejam cumpridas.” Comentou o parlamentar, destacando a importância das atuações em conjunto do Procon, Defensoria Pública, Promotoria do Consumidor e das próprias agências bancárias.
O presidente do Procon, Duarte Júnior, destacou a importância da participação popular na fiscalização do cumprimento da lei, junto aos bancos. “O consumidor tem que entender que precisa abraçar a causa por meio de ações e denuncias no caso do descumprimento da lei. Caso contrário, esse lobby continuará existindo por parte das agências bancárias.” Alertou.
A discussão resultou no encaminhamento da criação de um grupo de trabalho para que parlamentares, bancários e órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização possam modificar de maneira responsável a alteração na lei. “Esse foi apenas o primeiro passo, a partir de agora, nosso objetivo é fortalecer a lei, aumentando a fiscalização e penas no caso de descumprimento. Queremos garantir que os clientes sejam respeitados e recebam um tratamento digno.” Concluiu o parlamentar.

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