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» » » Glalbert defende modificação do pacto tributário imposto aos municípios


PINHEIROFOTO 15:55


O deputado Glalbert Cutrim (PRB) defendeu nesta quarta-feira (27), durante o segundo dia de programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a modificação do pacto federativo e tributário injusto imposto pela União às cidades brasileiras, em especial as do Maranhão.

O evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), está acontecendo no Centro Internacional de Convenções, na capital federal, e reúne milhares de gestores públicos de todo o Brasil. A caravana organizada pela FAMEM é composta por mais de 70 prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado.

“Do bolo da arrecadação total do país, a União abocanha praticamente tudo, deixando pouco ou quase nada para os municípios, onde tudo acontece e onde as pessoas vivem. É necessário que este pacto federativo e tributário injusto seja readequado de forma urgente, sob pena de muitos municípios quebrarem financeiramente”, afirmou o parlamentar, que é um dos representantes da Assembleia Legislativa do Maranhão na Marcha.

Além de participar dos debates da programação do evento municipalista, Glalbert Cutrim, acompanhado do presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve reunido com representantes da Bancada Maranhense em Brasília, aos quais solicitou empenho para que os municípios sejam beneficiados com outras medidas que necessitam ser aprovadas no Congresso Nacional.

Dentre as medidas, destacam-se a necessidade de consulta aos municípios antes da aprovação de leis e emendas com impactos financeiros diretos nas prefeituras; fim da situação anticíclica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); extinção do Pasep; atualização da planta genérica do Imposto Territorial Urbano (IPTU); isenção de impostos para aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras; e a atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Sou um deputado municipalista, que sempre está mantendo contato direto com os gestores e com a população. Conheço as dificuldades financeiras vividas, hoje, pelos municípios e, por este motivo, sempre trabalharei para que as cidades sejam fortalecidas”, finalizou.

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