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» » » Aprovação do Estatuto do Servidor é um marco histórico para os trabalhadores;, afirma vereador Adonilson‏


PINHEIROFOTO 07:09



Depois de uma intensa discussão que demandou meses em reuniões acaloradas entre o poder público, os servidores municipais e a Câmara de Imperatriz, o vereador professor Adonilson(PCdoB) definiu a aprovação em plenário do Estatuto do Servidor como “o marco histórico para as relações de trabalho entre o poder público e os trabalhadores”.


O vereador Adonilson que teve participação ativa nas discussões para a aprovação do Estatuto foi o autor de duas emendas individuais que trouxeram benefícios para os servidores públicos. A primeira se refere a inclusão do Fonoaudiólogo e do Educador Físico como trabalhadores do setor da saúde ampliando os benefícios para as categorias profissionais. A outra emenda estabelece a gratificação especial para os servidores que trabalham com as pessoas portadoras de deficiência. Além das emendas individuais o vereador Adonilson teve a participação em emendas coletivas com o apoio dos parlamentares da casa. 


As emendas individuais foram aprovadas por unanimidade e acrescentadas ao Estatuto do Servidor Público que segue para sanção do executivo. “A construção do Estatuto foi estabelecida numa relação de muita democracia entre os poderes Executivo e Legislativo com a participação ativa dos trabalhadores e das entidades de classe nas discussões e debates”, destacou o vereador. 


Para a assistente social Marlene Lima as várias discussões com os sindicatos, com a comissão do município e a participação do vereador Adonilson foram decisivas na ampliação dos direitos aos funcionários públicos. “Nós tivemos ganhos importantes como a capacitação dos servidores com remuneração, a licença prêmio, a ampliação das vagas para os portadores de deficiência, a maior especificação das gratificações, a sistematização e organização dos funcionários da saúde e a ampliação da licença para interesses particulares”, salientou Marlene Lima acrescentando que a mobilização dos trabalhadores e o apoio do legislativo foi fundamental para a conquista dos direitos. 


Para o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz(STEEI) Wilas de Moraes a aprovação do Estatuto do Servidor e a transmutação do antigo regime celetista para o estatutário que retirou o FGTS dos trabalhadores traz a entidade a responsabilidade de fiscalizar este processo. “Precisamos agora garantir que a mudança não prejudique os funcionários públicos garantindo o pagamento dos recursos acumulados antes da vigência do regime estatutário”, disse Wilas Moraes. (Mozart Magalhães / Gabinete).

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