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» » » Governo honra compromisso da Bem Viver com funcionários terceirizados da saúde


PINHEIROFOTO 20:11
Momento simbólico de entrega das cópias dos pagamentos pelo secretário da SES, Marcos Pacheco à presidente do Sindsaúde, Dulce Mary Sarmento


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado Saúde (SES), finalizou no último dia 2 de julho, o pagamento das verbas trabalhistas dos ex-funcionários prestadores de serviços de saúde contratados pela Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde – Bem Viver, somados em cerca de R$ 20 milhões.

Aproximadamente, 4.800 profissionais entre auxiliares, técnicos e enfermeiros receberam do Estado o pagamento que era de responsabilidade da Bem Viver, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) contratada no governo anterior e que teve seu contrato de prestação de serviços nas unidades de saúde da rede estadual finalizado no início do mês de maio deste ano. A SES realizou uma licitação para contratação de Oscips e OS (Organizações Sociais de Saúde) em abril, onde a Bem Viver não se inscreveu no certame.

A SES, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), requereu juntamente com o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sindsaúde/MA) no dia 12 de maio, a mediação formal do caso pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/MA).

Após várias reuniões entre as partes, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo o direito dos trabalhadores no dia 2 de junho, e um aditivo do instrumento a fim de retificar a forma do cumprimento do TAC no dia 24 de junho.

Entenda o Caso
Desde janeiro desse ano, a SES pagou mensalmente para a Bem Viver, todos os valores referentes aos salários dos funcionários que prestavam serviços nas dezoito unidades de saúde do Estado. De janeiro a maio, o repasse foi de mais de R$ 60 milhões, incluindo, além do pagamento da folha de pessoal, os encargos sociais dos funcionários. Apesar dos repasses terem sido feitos, os trabalhadores denunciaram que após o término do contrato a empresa não estava pagando as rescisões trabalhistas.

Formalização do pagamento
Na tarde da última sexta-feira (3), o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, fez a entrega simbólica das cópias dos documentos que comprovam os pagamentos efetuados aos trabalhadores à presidente do Sindsaúde, Dulce Mary Sarmento e à presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (Seema), Ana Léa Coelho. O ato também contou com a presença do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT/MA), Maurício Pêssoa Lima e do secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos da SES, Heraldo Moreira.

Para o secretário Marcos Pacheco, esse momento representa um ajuste no modelo de gestão para mostrar que é possível trabalhar dentro da legalidade. Ele ressalta ainda que é um marco histórico nas relações trabalhistas entre governo e trabalhadores da área da saúde.

“Nosso trabalho nesses primeiros seis meses consistiu em regularizar as irregularidades. Estamos trilhando um caminho diferente e que ainda é longo. Pela primeira vez garantimos cem por cento do pagamento de todos os trabalhadores que passaram por processo de rescisão contratual e, por isso, é histórico, já que não era essa a experiência que eles tinham. O governo Flávio Dino a cada dia tem demonstrado, na prática, que é o governo da mudança através de ações como esta”, garantiu Marcos Pacheco.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, reafirmou que anteriormente questões como essas não eram tratadas dessa maneira e que é clara a prioridade da atual gestão em reduzir a carga dos processos. “Temos visto se materializar vários acordos, o que sinaliza uma mudança de paradigmas, onde estão sendo assegurados os direitos do trabalhador. Esse momento simbólico é também histórico por esse motivo”, pontuou Rodrigo Maia.

“Temos nos colocado à disposição como um órgão de intermediação para tentar encontrar soluções extrajudiciais, cumprindo a lei, e mediando o interesse das partes, sempre visando o bem da sociedade”, assinalou Maurício Pêssoa, procurador do Ministério Público do Trabalho.

Na ocasião, a presidente do Sindsaúde, Dulce Mary Sarmento, citou como exemplo a dedicação que envolve o desempenho dos profissionais da saúde, e que ficou plenamente satisfeita de ver a mesma dedicação do Estado em assumir a responsabilidade de uma empresa terceirizada. “Para nós é muito representativo, porque tira a impressão ruim que tínhamos. A classe esperava que houvesse esse posicionamento do novo governo, por isso parabenizamos o empenho de todos em lutar pela nossa causa”, esclarece.

A presidente do Seema, Ana Lea Coelho, considerou o ato como “a materialização do que sonhamos por anos: o diálogo do Estado com as classes”, afirmou.

Mais informações
Os pagamentos realizados foram para cerca de 4.800 ex-funcionários da Bem Viver que trabalharam prestando serviços através da Oscip nas seguintes unidades estaduais de saúde: Hospital Alarico Nunes Pacheco (Timon), Ambulatório Médico de Especialidades (Imperatriz), Hospital Aquiles Lisboa (São Luís), Complexo Materno Infantil (São Luís), Hospital Dr. Carlos Macieira (São Luís), Hospital Regional de Paulino Neves, Hospital Regional de Timbiras, Hospital Regional de Barreirinhas, Hospital Regional de Grajaú, Hospital Regional de Peritoró, Hospital Carlos Macieira (Colinas), Hospital Materno Infantil (Imperatriz), Centro de Saúde Genésio Rêgo, UPA Araçagi, UPA Codó, UPA Imperatriz, UPA Parque Vitória e UPA Timon.

Desses funcionários, mais de 70% foram contratados pelas Oscips e OSs que ganharam o certame público e assumiram a gestão das unidades de saúde citadas

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