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» » João do Oliveira será investigado pelo Tribunal de Justiça do MA


PINHEIROFOTO 19:33


O ex-prefeito é acusado de deixar de prestar contas no prazo previsto em lei
O ex-prefeito de Senador La Rocque, João Alves Alencar é denunciado no Tribunal de Justiça do Maranhão. João do Oliveira como é mais conhecido é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de deixar de apresentar, no prazo previsto em lei, a prestação de contas do exercício de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara de Vereadores do Município.
Na denúncia formalizada junto ao Tribunal de Justiça, o MPMA sustenta que a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito ocorreu após o período estabelecido pelo Tribunal de Contas, configurando ato de improbidade administrativa com lesão ao erário, tendo o João Alves Alencar adotado uma conduta omissa diante do fato.
Em sua defesa, o ex-gestor alegou que na denúncia formalizada pelo MP-MA não estão descritos os fatos em todas as circunstâncias, principalmente na parte que se refere aos prejuízos causados à administração pública.
Os argumentos do ex-prefeito não foram acolhidos pela maioria do colegiado, cujo entendimento foi de que a denúncia do MP-MA deve ser apurada, conforme pedido daquele órgão ministerial. (Processo nº 2282015)
João Alves teve dois mandatos de prefeito em Senador La Roque: Primeiro foi ao suceder Alfredo Nunes que morreu antes de concluir o segundo mandato no município para o qual havia sido eleito no ano 2004 e o vice-prefeito que é pai de João ter renunciado. Na época, João Alves era vereador e presidente da Câmara Municipal. Em 2008 foi eleito para mandato de 4 anos anos entre 2009 a 2012.
Fonte: TJMA

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