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» » » Projeto da deputada Valéria Macedo viabiliza a realização de Plebiscito em três municípios


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A população de Senador La Rocque, Buritirana e João Lisboa poderá opinar, ainda este ano, a respeito dos limites territoriais dos três municípios. O decreto que prevê a realização do plebiscito é de autoria da deputada estadual Valéria Macedo (PDT). A votação será simultaneamente com a eleição para prefeito e vereadores no dia 2 de outubro.

Segundo matéria publicada nesta quinta-feira (21), no jornal O Estado do Maranhão, o desembargador Lourival Serejo,destacou que todos os eleitores desses três municípios que estejam quites com a Justiça Eleitoral devem votar também no plebiscito. “Não são apenas os moradores dos povoados envolvidos na disputa territorial que votam. Todos os eleitores dos municípios devem votar”, disse em entrevista para o jornal.

A fim de encontrar uma solução para os conflitos, a deputada Valéria Macedo esteve reunida diversas vezes com todas as autoridades que pudessem resolver a situação. “Essa indefinição de limites prejudica a administração municipal porque afeta os valores dos recursos e consequentemente a população. Depois de muita luta, a população poderá escolher qual localidade quer pertencer, colocando um fim aos diversos conflitos que a anos eles vem enfrentando”, disse Valéria.

DISPUTA

De acordo com a matéria do Estado, a disputa territorial que será encerrada por meio do plebiscito remonta ao ano de 2001 e envolve 11 povoados e quatro projetos de assentamento encravados nos limites dos municípios de Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa.

Há 15 anos, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um Projeto de Lei, de autoria do então deputado estadual Hélio Soares, que fez a anexação de povoados e assentamentos originalmente pertencentes a Buritirana ao município de Senador La Rocque.

Em 2007, a Justiça chegou a acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Prefeitura de Buritirana, sob a alegação de que não houve consulta popular antes do desmembramento. Dois anos mais tarde, em 2009, a Justiça decidiu que uma parte do território que havia sido anexada a Senador La Rocque voltasse a fazer parte de Buritirana. Ocorre que, no momento da nova demarcação, uma área que pertencia a João Lisboa acabou sendo levada também.

No mesmo, ano, o Tribunal de Justiça do Maranhão acabou anulando a Lei estadual oriunda do Projeto aprovado pelo Legislativo e as 15 localidades envolvidas no imbróglio ficaram sem vínculo legal com nenhum dos três municípios.

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