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» » » Empossado Conselho Municipal de Regularização Fundiária


PINHEIROFOTO 17:45



O conselho irá fiscalizar o uso dos recursos da Política de Regularização Fundiária Urbana, bem como reivindicar melhorias nos bairros e na cidade

Tomaram posse nesta sexta-feira, 29, os membros do Conselho Municipal de Regularização Fundiária Moradia e Habitação, de Imperatriz. O ato de posse foi prestigiado pelo prefeito Sebastião Madeira, o vereador João Silva, o secretário Daniel Pereira de Souza (SERF), demais secretários municipais e lideranças comunitárias.


Ao se pronunciarem os integrantes da mesa, parabenizaram os conselheiros pela nobreza da função e enalteceram a atual gestão municipal pela iniciativa da implantação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e a execução da política de habitação no município.

“Espero que vocês conselheiros, estejam cientes da importância desse papel que vocês acabam de assumir. O Dr. Daniel prestou um grande serviço pra sociedade com a formatação e criação desse Conselho”. Disse o vereador João Silva, lembrando a argumentação de defesa para aprovação do Conselho na Câmara Municipal.

“Hoje nós estamos dando mais um passo na formatação da política de regularização fundiária”. Afirma Madeira, acrescentando que a posse do Conselho vai ajudar a implementar a política de habitação.



Composto por 8 membros titulares e 8 suplentes, o Conselho tem como função primordial, implementar a política de Regularização Fundiária Urbana, através da discussão e deliberação de metas, planos e ações.



Como órgão consultivo e deliberativo, o Conselho vai atuar como ente participativo no processo administrativo ou judicial de desapropriação de imóvel pra atender fim social, fiscalizar o uso dos recursos da Política de Regularização Fundiária Urbana, bem como reivindicar melhorias nos bairros e na cidade que dignificam a moradia e a habitação.

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