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Audiência vai debater direitos da pessoa com deficiência acontece dia 23 de fevereiro



A Câmara de Vereadores vai debater em audiência pública no próximo dia 23 (quinta-feira) os direitos e as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência em Imperatriz. A audiência foi solicitada pelo vereador Fábio Hernadez (PSC), vice-presidente da Casa.

A audiência será acompanhada pela Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Imperatriz)

Entre os temas a serem abordados, estão a questão da acessibilidade (uma central de Libras, a linguagem brasileira de sinais, estacionamentos, calçadas, acessos a prédios públicos e suas dependências; recadastramento e cadastramento das pessoas com deficiência para aquisição de cadeiras de rodas manuais e elétricas, órteses, próteses, extensores, muletas, andadores, bengalas, cadeiras de banho, materiais farmacêuticos; o mercado trabalho para pessoas com deficiência.

"É uma oportunidade de relevância para discutirmos os direitos e garantias da pessoa com deficiência elencados no Estatuto da Pessoa com Deficiência e nas leis federais pertinentes", explica o autor da proposta.

"Existe a lei federal que criou o Estatuto, mas precisamos de leis municipais para contemplar essa legislação federal", reivindica o vereador, acrescentando que existe o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e citas as comissões da OAB em nível municipal e estadual e as entidades que acolhem, apoiam, defendem e promovem os direitos da pessoa com deficiência em Imperatriz.

FOTOS: A. Pinheiro