25 DE MARÇO - DIA DA CONSTITUIÇÃO


Em 25 de março de 1824 foi promulgada a primeira Constituição do Brasil, por Dom Pedro I, com ela garantimos a soberania nacional. Hoje temos uma constituição cidadã, elaborada com a participação popular que além de dizer ao mundo da soberania, trouxe garantias individuais, coletivas que faz do nosso país livre, laico e com imensas conquistas democráticas. 

A Constituição Cidadã de 1988, por garantir diversos direitos, entre eles a liberdade de expressão, habeas corpus e o habeas data, representou um grande avanço rumo à consecução dos objetivos sociais do Estado. Através de um movimento uno, com as mais variadas classes sociais e setores, todos com uma só bandeira, a bandeira da liberdade e igualdade. 

Assim se deu a consolidação da Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988 que promoveu a ampliação das liberdades civis e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.

A Constituição de 1988 foi escrita no período em que o país saía dos anos de governo militar, portanto, representa um marco para a redemocratização do Brasil, no entanto, é preciso vigiar, fazer valer essas conquistas, por em prática àquilo que ainda é uma norma programática, ou seja, aqueles direitos não garantidos para que sejam atendidas as necessidades do brasileiro.






Adhemar Freitas Jr. - Vereador