Distorções nos salários “vêm do passado”, diz Secretário da Administração


Tudo que a administração passada deixou de fazer, em oito anos, para dar dignidade aos salários dos servidores, a atual gestão não teria como corrigir em apenas dois meses. “A última iniciativa de um prefeito nesse sentido foi de Ildon Marques, em 2007 e, depois disso, Sebastião Madeira assumiu em 2009, ficou até o final de 2016 mascarando salários defasados com artifícios que habitam o campo da ilegalidade. Compete a ele, Madeira, se penitenciar pela situação do funcionalismo municipal. Soa falso transferir culpa a quem ainda não teve tempo sequer para tomar conhecimento de todas as mazelas herdadas”, considerou o atual Secretário da Administração, José António Silva Pereira, ao analisar entrevista de quinta-feira, 2, do ex-prefeito.

            A um canal de TV local, Madeira criticou Assis Ramos por estar pagando salário de R$ 1.600,00 a um engenheiro. Lembra José António que essa remuneração veio de 2007 e atravessou os dois mandatos do tucano, que  “disfarçava isso salpicando artifícios como o CET   (Condição Especial de Trabalho) nos contracheques dos que ele queria beneficiar, sem, contudo, verificar se os beneficiados se enquadravam ou não nesse tipo de merecimento. O que poderia e deveria ter feito, em um dia qualquer dos seus mais de 2.900 dias como prefeito, era ter criado condições financeiras e orçamentárias, discutido a questão com as categorias e construído uma legislação para elevar esses ganhos. Isso ele não fez e, agora, quer culpar quem está há apenas 60 dias à frente da gestão”, observou.

            A ilegalidade na concessão do CET, diz José Antonio, se dá por conta dos critérios de foro íntimo do prefeito. “Observa-se que não havia uma caracterização dessa condição especial de trabalhão. Era mesmo para maquiar o salário, dependendo do grau de convivência ou de simpatia deste ou daquele beneficiado. Para os aliados, generalizou-se o CET, não importando a relevância ou a intensidade da atividade exercida”- afirma.

            São tantas as distorções e ilegalidade já detectadas que seria impossível citar todas elas num breve relatório, destaca José António. “Encontramos 80 pessoas na folha da Saúde, recebendo sem contrato de trabalho ou com contrato vencido até há mais de um ano, num gasto mensal em torno dos R$ 100.000,00 mensais, ou R$ 1,2 milhão por ano. Situação idêntica na Secretaria da Agricultura, onde 52 pessoas estavam recebendo sem nenhuma oficialização de vínculo, ou seja, outros R$ 660.000,00 por ano. Por esses casos tivemos que firmar um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público, e o ex-prefeito vai ter que responder na Justiça por tudo isso”- observou.

            A falta de controle dos RHs das diversas secretarias permitia com que muita gente falseasse horas trabalhadas. “Gente contratada para 30 horas semanais prestava menos de 20 horas e recebia como se tivesse ficado no batente por mais de 40 horas semanais. Daí a situação de vigilantes, que construíam vencimentos mensais de até R$ 7 mil, deles com dupla jornada, de vigilante e motorista, como se isso fosse possível. Pior ainda, mais de 100 casos de licenças de trabalho vencidas com salários integrais sendo pagos. “Destes cem casos, 20 estão consolidados como salários pagos seguidamente a gente que não poderia estar na folha do Município”- lembrou José Antonio que informou já ter economizado, só nas duas primeiras folhas, mais de R$ 200 mil com controle mais rígido sobre a quantidade de horas trabalhadas.

“Tio Patinhas não joga dinheiro fora”- A comparação do ex-prefeito Madeira, referindo-se a Assis Ramos como o “Tio Patinhas”, pelo fato deste “estar armazenando dinheiro”, soou estranha para José Antonio. “Para o ex-prefeito, não gastar em desacordo com a lei é ser um ‘Tio Patinhas’. Ele sugeriu que o atual prefeito remaneje recursos de onde, por ventura, esteja sobrando dinheiro, como se isso fosse legal. É não é. Assis Ramos é legalista, vai trilhar sempre no caminho da Lei. E vai ser pelos caminhos legais que ele vai tirar o município e seus funcionários dessa situação mantida por oito anos pelo ex-prefeito que quer atribuir ao sucessor responsabilidades não cumpridas”- finalizou.


ASCOM/PMI