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» » » » » » » » » » » » Receita Federal cobra R$ 10 milhões de operação ilegal feita na gestão anterior


PINHEIROFOTO 13:36


O município de Imperatriz deixou de recolher R$ 4,4 milhões aos cofres da Receita Federal, no ano passado, valendo-se de um parecer comprado à vista de um fornecedor da Prefeitura de Augustinópolis (TO). Ontem, 28, o prefeito Assis Ramos foi intimado a assumir uma conta de cerca de R$ 11.000.000,00 que são a os valores sonegados, mais a multa de 150% aplicada pelo fisco, perdas que se somam aos R$ 880.000,00 entregues aos "consultores" contratados pelo ex-prefeito Sebastião Madeira (PSDB).

A notícia caiu como uma bomba no gabinete do prefeito Assis Ramos na antevéspera do feriadão do Dia do Trabalhador. Os quase R$ 11 milhões cobrados a curtíssimo prazo pela Receita Federal significam mais do que a Prefeitura de Imperatriz necessitaria, por exemplo, para uma obra como o Shopping Popular que iria desafogar a cidade dos camelôs que hoje ocupam praticamente todas as calçadas da Avenida Getúlio Vargas e que também transformam a Praça Tiradentes numa área de elevado risco social para toda a cidade.

A operação ilícita, segunda a Receita Federal, se deu de outubro a dezembro do ano passado: naqueles três meses o então prefeito Madeira se negou a repassar os descontos feitos no terço de férias dos servidores, valores que deveriam cair na conta da RF a título de contribuição previdenciária. 

O artifício foi a adesão a uma ata de contratação de serviço de consultoria da Prefeitura de Augustinópolis, do Tocantins. Por essa adesão, os "consultores" cobraram (e o então prefeito mandou pagar) o equivalente a 20% do que o município de Imperatriz "escaparia" de pagar ao fisco, ou seja, cerca de R$ 880.000,00.

Ontem o prefeito gastou grande parte do dia reunido com os secretários das áreas financeira, administrativa e jurídica, avaliando o "terrível impacto" que essa punição poderá trazer ao município. O núcleo da gestão municipal avaliava que todos os esforços feitos de janeiro até aqui para suavizar "o rombo de mais de R$ 40 milhões herdado", correm o risco de serem totalmente neutralizados.

ASCOM- P.M.I

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