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Câmara regulamenta escolha de diretores de escolas municipalizadas


Em segunda votação, a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou na sessão desta terça-feira (16) por 15 votos a favor e 2 contra, com quatro ausências, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do vereador João Silva (PRB) e subscrita por mais de 1/3 dos vereadores da Casa, que aditiva parágrafo ao artigo que trata da escolha dos diretores de escolas municipalizadas da rede municipal de ensino.

A matéria havia sido aprovada em primeira votação na sessão do último dia 2 e seguiu para o parecer técnico das comissões permanentes.


O texto do parágrafo diz que os gestores de escolas municipalizadas, conveniadas, alugadas e filantrópicas serão indicados e nomeados pelo prefeito.

Durante a discussão da matéria nesta terça, a vereadora Maura Barroso (Pros), que havia subscrito o projeto e votado a favor na primeira votação, retirou sua assinatura e se ausentou da votação. 

Ricardo Seidel (Rede), contrário ao projeto, também se retirou. Rildo Amaral (Solidariedade) representava a Câmara em evento de secretários de saúde da região. Outros cinco vereadores não estavam em plenário e não houve quórum de dois terços (14 vereadores), maioria qualificada, para abrir a votação, conforme prevê o Regimento Interno.

Sem quórum, o presidente da Casa, José Carlos Soares, suspendeu a sessão por dez minutos para reunião de líderes. Na volta, o quórum foi restabelecido com 16 vereadores. João Silva requereu então que o projeto retornasse à pauta, solicitação acatada pelo Plenário. Na votação, o autor da matéria comemorou a aprovação por maioria esmagadora.

A matéria segue agora para sanção do prefeito Assis Ramos. A norma só vale para as escolas municipalizadas. As escolas da rede regular do Município continuam escolhendo seus diretores através de eleição direta para um mandato de dois anos.