Grande Expediente: Cleber Verde cobrou distribuição mais justa de recursos tributários


Brasília, 16 de abril – O deputado Cleber Verde (PRB-MA) defendeu uma pauta municipalista com  profundas alterações no sistema de distribuição tributária, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados. “É nos municípios que estão as dificuldades, quer seja na saúde, na educação, na segurança pública ou na geração de emprego. Se faz urgente reduzir a disparidade da receita per capita entre a União, estados e municípios”, afirmou.

O deputado chamou atenção à fala do ministro Paulo Guedes, durante a Marcha dos Prefeitos, que aconteceu na semana passada. Segundo o ministro, o correto seria repassar de 65% a 70% do orçamento aos estados e municípios. E que os 30% restantes seriam suficientes para a União. Atualmente esses repasses ocorrem em proporções praticamente inversas: são repassados em média 22% aos Estados, 18% aos municípios e 60% fica com a União.  “Fico feliz em ouvir isso do ministro da Economia, pois, em linhas gerais, é o que os prefeitos e os municípios precisam: a descentralização dos recursos, além da redução, simplificação e unificação dos impostos”, afirmou o republicano.
Cleber defendeu que as alterações no ordenamento tributário devem resultar num sistema mais justo que vá possibilitar a construção de um país moderno, auto- suficiente e solidário.  “Espero que uma nova divisão dos tributos entre União, Estados e municípios, possa, de fato, acontecer e ser pensada na perspectiva do desenvolvimento, no propósito de fortalecer o bem-estar social e a redução das desigualdades sociais”, finalizou.
O deputado falou ainda sobre a Reforma da Previdência, classificada pelo ministro Paulo Guedes como o “primeiro grande buraco fiscal”. Cleber acredita que as mudanças previdenciárias são necessárias, “porém merecem ser vistas com cautela na análise e nos debates que ocorrem aqui no Poder Legislativo”.
Ele enfatizou que não concorda em elevar a idade mínima da mulher que trabalha no campo dos atuais 55 anos para 60 anos de idade. E quer garantir ao homem do campo a manutenção de sua idade mínima nos atuais 60 anos de idade. “No meio rural, as atividades são desgastantes e este trabalhador tende a viver por menos tempo do que no meio urbano, portanto, a manutenção desta atual idade de aposentadoria deve ser garantida”. O deputado propôs ainda que o pescador artesanal e o garimpeiro recebam o mesmo tratamento diferenciado, em face do desgaste inerente à natureza do trabalho.