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Há muitos anos, Imperatriz e a região Tocantina lutam para resolver um grande problema: garantir dignidade, respeito, proteção às crianças vítimas de violência, abuso, exploração e garantir eficiência à conclusão dos inquéritos relativos a esses crimes. A implantação da delegacia especializada para atender esses tipos de crimes em Imperatriz e região tem sido identificada como um instrumento que ajudaria a reduzir essa realidade, que só em 2014, somaram mais de 500 casos, apenas em Imperatriz, segundo o CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social.


Esta necessidade foi apresentada a Flávio Dino, no dia 28 de janeiro, em sua primeira visita à Imperatriz, como governador do estado. Também fizeram parte da reunião o secretário estadual de segurança pública, Jefferson Portela, o delegado geral da polícia civil, Augusto Barros, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alves e as principais autoridades que compõem o sistema de segurança do estado.


O deputado estadual, Professor Marco Aurélio mostrou a urgente necessidade da implantação da delegacia especializada, como um instrumento que ajudará a proteger as crianças, haja vista que estes casos hoje são atendidos na delegacia da mulher, quando as vítimas são de Imperatriz e nas delegacias comuns, quando as vítimas são das demais cidades da região. Além do acúmulo das demandas dessas delegacias, o problema é agravado com a falta de uma equipe multidisciplinar que trabalhe a maneira adequada de colher os depoimentos e encaminhe os procedimentos, de modo que o trauma da criança não seja aumentado pela falta do procedimento adequado.


A luta é antiga e tem forte clamor popular e social. Os membros da rede de proteção da criança e do adolescente, envolvendo Vara da Infância, Ministério Público Estadual, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, membros da sociedade civil e representantes de todos os poderes, têm reforçado esta causa e inúmeras audiências e manifestações já foram realizadas, mas sem uma clareza na solução.


O deputado Marco Aurélio tem defendido a causa como uma das principais bandeiras de luta. Na Assembleia Legislativa, tem feito pronunciamentos incisivos mostrando a necessidade e tem apresentado proposições nesse sentido. O deputado já vem encaminhando a solução com membros do sistema de segurança.


Já foram várias as audiências com o secretário de segurança e o delegado geral da Polícia Civil para tratar do tema. A última delas, foi nesta terça-feira em que o secretário Jefferson Portela manifestou a tão esperada solução, a partir da resposta do Governador Flávio Dino, que garantiram que o estado irá implantar a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente em Imperatriz. No dia 29 de maio, em que o secretário estará em Imperatriz e tratará também dos procedimentos de implantação da delegacia, uma vez que as providências já estão sendo tomadas.


O deputado Marco Aurélio comemorou a sensibilidade do governo do estado em garantir essa vitória para as crianças da região Tocantina: "A vitória é de todos que participaram dessa luta, mas acima de tudo, daqueles que não podem se defender e precisam de um estado forte, que garanta direitos e promova a justiça social. Parabenizo a todos pela luta constante e ao governo do estado por atender a uma demanda que há muitos anos desafiava a paciência dos cidadãos. É a efetivação de direitos."


O juiz titular da vara da infância, Delvan Tavares, também destaca a importância da conquista: "Trata-se de uma relevante conquista para a cidade de Imperatriz e região, na medida em que se aprimoram as investigações, com maior celeridade, aumentando as chances de punição do agressor, o que terá repercussão na prevenção desse crime. Mas, acima de tudo, atende-se a caros direitos das vítimas crianças e adolescentes, que serão tratadas com prioridade, de forma reservada, resguardando sua intimidade, vida privada e dignidade. Imperatriz vai receber o que já merecia há muito tempo".


Clayton Noleto, secretário estadual de Infraestrutura, que participou da ação de mobilização junto ao secretário de segurança, reforça a importância dessa resposta. "Importantíssima a viabilização da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente. É mais uma comprovação concreta da priorização ofertada pelo governo Flávio Dino à dignidade da pessoa humana - principalmente para aqueles que mais precisam. Igualmente, demonstração de respeito, sensibilidade e atenção cm a região Tocantina. Na condição de filho de Imperatriz e participante do governo FD, sinto-me orgulhoso e feliz de fazer parte de mais essa luta, juntamente com todos que a construíram.".


Vereadores de Imperatriz, também destacaram a conquista. "Considero de extrema importância a incisiva atuação do deputado Marco Aurélio junto ao governador Flávio Dino para que a DPCA se torne uma realidade em Imperatriz. Num momento em a cidade e o país se mobilizam para fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, a delegacia especializada se faz um conquista grandiosa de toda sociedade", afirmou Carlos Hermes Ferreira.


"Uma conquista histórica, que demonstra a sensibilidade desse novo governo, pois atende a um sonho de décadas da população de imperatriz, e sem dúvida auxiliará a justiça a combater crimes infanto-juvenis". Destacou o vereador Adonilson Lima.

Uma grande Operação das Policias Civil e Militar em dois assentamentos e dois povoados nos municípios de João Lisboa e Senador La Roque, foram apreendidos farda da Policia Militar, Colete Balistico da Policia Civil, revolver, espingardas e uma grande quantidade de munições, o arsenal foram encontrados em residenciais dos Assentamentos Cipó Cortado, Batata da Terra e nos Povoados Centro do Zezinho e Centro do Toinho.


As apressões fora e cumprimentos á 17 Mandados de Buscas e Apreensões, espedidas pela Justiça de João Lisboa, a Operação teve inicio na madrugada de quinta feira(21), se estendendo até as 14 horas, participaram onze viaturas das Policia Civil e Militar do 3º e 14º Batalhões, num total de 35 policiais Civis e Militares, a Operação foi coordenada pelo Delegado Fairlando.


Logo que os policiais chegaram ao Assentamento Cipó Cortado para cumprir os Mandados, os moradores das casas iniciaram a soltar foguetes, em um comercio foi encontrado bolas de arrames lisos, que tinham sido roubadas de uma fazenda na região onde a sede oi destruídas á um mês.


As armas encontradas na operação foram, um revolver calibre 38, um refle calibre 38 Puma, duas espingardas bate buchas, uma espingarda calibre 32, uma armadilha de caça calibre 12, munições calibre, 28, 32, 12 e dois tubos de chumbo.  

       


Com um mandato voltado para o fortalecimento das cidades maranhenses, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) participará, na próxima semana, da XVIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), e que acontece no período de 25 a 28 deste mês, em Brasília.

De acordo com o parlamentar, o evento municipalista tem, este ano, um atrativo a mais, que será a participação dos governadores de todos os estados.

“Prefeitos, governadores e representantes do Governo Federal estarão juntos discutindo assuntos de interesse da municipalidade, dentre eles a modificação do pacto federativo injusto imposto às cidades e o subfinanciamento dos programas federais. Será um momento importante no qual poderemos traçar metas que possam viabilizar a retirada dos municípios da situação de crise financeira vivida hoje”, afirmou Cutrim ressaltando que para ter um estado forte é necessário que os municípios também estejam fortalecidos. 

O deputado participará da abertura oficial do evento, que será realizada na terça-feira (26), às 9h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. A abertura deverá contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Glalbert Cutrim também estará na reunião entre prefeitos, Bancada Federal do Maranhão e o governador Flávio Dino (PC do B), que acontece no dia 27, a partir das 16h30, no Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, atendendo convite do deputado e do presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), Dino confirmou presença no evento.

Durante a reunião de trabalho, a caravana de gestores da FAMEM e os membros da Bancada discutirão com o governador temas que, hoje, figuram como principais reivindicações dos municípios.

A programação completa da Marcha está disponível no www.famem.org.br e www.cnm.org.br



A deputada Valéria Macedo (PDT) esteve reunida com o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, na manhã desta quinta-feira (21), para pedir a intervenção na definição dos limites territoriais dos municípios de Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa. No ultimo fim de semana, houve uma manifestação na cidade de Senador La Roque e três vereadores acabaram presos.



Segundo o que foi apurado, a manifestação dos moradores do povoado Jenipapo, localizada no município de Senador La Rocque, é contra a ação administrativa e política do prefeito Vagtônio Brandão, que quer obrigar a população a virar munícipes de Buritirana. Os moradores questionam principalmente a distância do povoado à sede de Buritirana, que é mais longe do que se comparada à sede de Senador La Rocque, município a que sempre pertenceram há cerca de vinte anos. E dizem ainda: não há lei vigente que diga que o referido povoado pertença a Buritirana.



A deputada Valéria Macedo (PDT) pediu a intervenção do procurador regional eleitoral na questão, uma vez que é da competência constitucional deste atuar em questões como estas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Valéria justificou que “não há outro caminho para resolver a questão dos limites territoriais que não seja o plebiscito, pois assim diz a Constituição Federal, a Constituição Estadual e assim já decidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão”. A deputada afirmou que a Assembleia fez sua parte e autorizou o plebiscito. 



Os vereadores presentes denunciaram ao procurador regional a arbitrariedade das prisões dos vereadores e populares, bem como o envolvimento dos prefeitos de Buritirana, Vagtônio Brandão e de João Lisboa, Jairo Madeira, nessas prisões. A vereadora Ozima disse que “espera que as autoridades do estado não estejam esperando mortes para tomar providências”. Todos os vereadores presentes culparam os prefeitos de Buritirana e João Lisboa pelas abusivas prisões dos vereadores e pessoas dos povoados. 



A assessoria jurídica da deputada Valéria Macedo fez exposição ao procurador, lhe forneceu documentos e pediu a intervenção na questão junto ao Tribunal Regional para abreviar a realização do plebiscito, a exemplo que vem fazendo a procuradora de Justiça do Estado, Regina Almeida.



“Verificamos que a Constituição Federal exige o plebiscito, a do Estado também, a Justiça do Maranhão assim decidiu quando invalidou a Lei n.º 265/2001, de modo que consulta plebiscitária este ano ou mesmo na próxima eleição é a única e constitucional solução para o impasse”, afirmou o advogado Marco Aurélio Gonzaga.



Após ampla explanação da deputada, dos assessores e vereadores de Senador La Rocque acerca dos limites entre os municípios, o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, se comprometeu em tomar providências junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para aprazamento da consulta plebiscitária.



PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA



A deputada Valéria Macedo e a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Almeida, estiveram reunidas no dia 7 de maio para tratar da realização do plebiscito para definir os limites entre Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa.



Na reunião, a deputada relembrou que o Decreto Legislativo 454/2014 foi aprovado e promulgado pela Assembleia Legislativa, ainda na gestão do ex-deputado Arnaldo Melo, passada e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 09/06/2014, e que precisa que lhe seja dado cumprimento. A atuação do Ministério Público é fundamental, pois a decisão política já foi tomada pelo Poder Legislativo em 2014. “A questão foi amplamente discutida no Poder Legislativo, que é a quem compete autorizar a consulta, o qual já tomou sua decisão política, e agora cumpre as Instituições Jurídicas do Estado executar a decisão do Legislativo”.



Valéria informou ainda que o Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PMDB), atendendo requerimento seu, oficiou já nesta legislatura, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão do Decreto Legislativo nº. 454/2014.



Em 2009 o Tribunal de Justiça acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Prefeitura de Buritirana e anulou a Lei n.º 265/2001, que havia formalmente incorporado os povoados Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, os Projetos de Assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e II, Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D`Água, Jenipapo, PA Novo Horizonte e Parsondas ao município de Senador La Rocque. A única razão que o Tribunal de Justiça do Maranhão usou para anular a lei foi o fato dela não ter sido precedida da consulta popular.



Valéria disse ainda que “a Constituição e voto são as duas conquistas da democracia, e que até pode haver voto sem democracia, mas não existe democracia sem voto, e que o plebiscito atende essas duas condições democráticas”. 



Na audiência com o Ministério Público, a deputada foi informada que, com o objetivo de tomar conhecimento do processo e cobrar providências, a procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) ofício com pedido de esclarecimento acerca dos encaminhamentos para a realização do plebiscito.



A procuradora garantiu que o Ministério Público está empenhado na busca de uma solução para o conflito com a pacificação dos ânimos das comunidades envolvidas. Em audiência no mês de março, para discutir o tema, o presidente do TRE, desembargador Guerreiro Júnior, afirmou que, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os plebiscitos só podem ocorrer concomitantes com as eleições para cargos políticos.


O representante comercial Ivanildo Pereira de Freitas, que teve sua residência assaltada no início deste ano em Imperatriz, faleceu na madrugada desta sexta-feira (22) // Em decorrência da ação, ele levou seis tiros// Ivanildo teve várias complicações médicas de lá pra cá// ele deu entrada na UTI nos últimos dias, mas não resistiu.
O velório está acontecendo na casa do representante comercial, que era mais conhecido na região como Freitas, o endereço é Rua Henrique Dias n.251 entre Ceará e Piauí. O enterro está previsto para o final do dia. Freitas tinha 70 anos, era casado, deixou 4 filhos e 3 netos.


Com cerca de 2 mil pessoas estiveram presentes na praça do Mercado

SENADOR LA ROCQUE – na tarde de quarta-feira (20), a sociedade larocquense realizou um grande ato publico solicitando urgência na realização do plebiscito e aprovação de Lei para alteração dos limites territoriais
O ato ocorreu na praça do Mercado e teve a participação de presidentes de sindicatos, associações e liderança comunitárias em pronunciamento na praça do Mercado. Onde ficou esclarecido à finalidade de suas manifestações pacificas e que de certa forma estão sendo mal interpretados por algumas autoridades.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores, senhor Edeilson, ressaltou que os larocquenses votaram e presenciaram em 1994, o nascer de Senador La Rocque, e por meio de consulta plebiscitaria de 94, deixamos bem claro que a nossa vontade de ser larocquenses. “Quando votamos a favor do desmembramento da então Mucuiba  de João Lisboa e da criação de Senador La Rocque, recebemos assim de direito o titulo de Larocquense. Vamos lutar, não iremos desistir dos nossos direitos”.
O padre Reginaldo disse que a população vai continuar suas manifestações pacificas. Porque acreditam na justiça de Deus e na justiça Brasileira, e logo, logo este problema será resolvido. E a vitória será nossa.
Para o presidente do Sindicato dos Professores, somente a consulta plebiscitaria vai solucionar esse problema. “Nós em momento algum fomos consultados se queríamos pertencer a João Lisboa ou Buritirana. Lembramos a todos claramente e provamos que fomos consultados que queríamos a criação de Senador La Rocque, e nós afirmamos através do nosso voto que sim. E a decisão do povo tem que ser respeitada. O plebiscito tem que ser realizado”.
O ex-prefeito Ozias Panfilo que os larocquenses exigem, que se cumpra o art. 18, paragrafo 4º da Constituição Federal, que diz “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município. Dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, ás populações dos municípios envolvidos”.

O senhor Zé do Pato enfatizou que em 1994 Mucuiba desmembrou-se de João Lisboa e passou a categoria de cidade, chamada Senador La Rocque. E assim fazemos parte dessa escolha. “E por isso não aceitamos a decisão da ADIN, 26132/2007, que declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 265/2001, do ex-deputado Hélio Soares. Que anexou de direito estes povoados a Senador La Rocque. Uma vez que na prática administrativa já estávamos pertencendo a Senador La Rocque, desde 1994. Já que nem João Lisboa e Buritirana, assumiram quaisquer responsabilidades por esta população, que por sua vez foi cuidada pela prefeitura de Senador La Rocque”.
Dr. Ismael foi enfática em dizer que a população clama, em busca de seus direitos, mais infelizmente, o que tem como resposta são repreensões, acusações e prisões. Enquanto isso os bandidos estão soltos aterrorizando a cidade.
“Estamos queremos apenas urgência na realização do Plebiscito e aprovação da Lei para alteração dos limites territoriais para que sejamos de direito Larocquenses, pois já somos de corpo e alma sempre. Lutamos também pela liberação dos pais de família que inocentemente estão presos e acusados por crimes que não cometeram. O vereador Willian e os moradores estão lutando pelos seus direitos. E  nós daremos apoio a eles e à população”, disse A vereadora Fatinha