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Com um mandato voltado para o fortalecimento das cidades maranhenses, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) participará, na próxima semana, da XVIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), e que acontece no período de 25 a 28 deste mês, em Brasília.

De acordo com o parlamentar, o evento municipalista tem, este ano, um atrativo a mais, que será a participação dos governadores de todos os estados.

“Prefeitos, governadores e representantes do Governo Federal estarão juntos discutindo assuntos de interesse da municipalidade, dentre eles a modificação do pacto federativo injusto imposto às cidades e o subfinanciamento dos programas federais. Será um momento importante no qual poderemos traçar metas que possam viabilizar a retirada dos municípios da situação de crise financeira vivida hoje”, afirmou Cutrim ressaltando que para ter um estado forte é necessário que os municípios também estejam fortalecidos. 

O deputado participará da abertura oficial do evento, que será realizada na terça-feira (26), às 9h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. A abertura deverá contar com a presença da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Glalbert Cutrim também estará na reunião entre prefeitos, Bancada Federal do Maranhão e o governador Flávio Dino (PC do B), que acontece no dia 27, a partir das 16h30, no Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, atendendo convite do deputado e do presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), Dino confirmou presença no evento.

Durante a reunião de trabalho, a caravana de gestores da FAMEM e os membros da Bancada discutirão com o governador temas que, hoje, figuram como principais reivindicações dos municípios.

A programação completa da Marcha está disponível no www.famem.org.br e www.cnm.org.br



A deputada Valéria Macedo (PDT) esteve reunida com o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, na manhã desta quinta-feira (21), para pedir a intervenção na definição dos limites territoriais dos municípios de Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa. No ultimo fim de semana, houve uma manifestação na cidade de Senador La Roque e três vereadores acabaram presos.



Segundo o que foi apurado, a manifestação dos moradores do povoado Jenipapo, localizada no município de Senador La Rocque, é contra a ação administrativa e política do prefeito Vagtônio Brandão, que quer obrigar a população a virar munícipes de Buritirana. Os moradores questionam principalmente a distância do povoado à sede de Buritirana, que é mais longe do que se comparada à sede de Senador La Rocque, município a que sempre pertenceram há cerca de vinte anos. E dizem ainda: não há lei vigente que diga que o referido povoado pertença a Buritirana.



A deputada Valéria Macedo (PDT) pediu a intervenção do procurador regional eleitoral na questão, uma vez que é da competência constitucional deste atuar em questões como estas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Valéria justificou que “não há outro caminho para resolver a questão dos limites territoriais que não seja o plebiscito, pois assim diz a Constituição Federal, a Constituição Estadual e assim já decidiu o Tribunal de Justiça do Maranhão”. A deputada afirmou que a Assembleia fez sua parte e autorizou o plebiscito. 



Os vereadores presentes denunciaram ao procurador regional a arbitrariedade das prisões dos vereadores e populares, bem como o envolvimento dos prefeitos de Buritirana, Vagtônio Brandão e de João Lisboa, Jairo Madeira, nessas prisões. A vereadora Ozima disse que “espera que as autoridades do estado não estejam esperando mortes para tomar providências”. Todos os vereadores presentes culparam os prefeitos de Buritirana e João Lisboa pelas abusivas prisões dos vereadores e pessoas dos povoados. 



A assessoria jurídica da deputada Valéria Macedo fez exposição ao procurador, lhe forneceu documentos e pediu a intervenção na questão junto ao Tribunal Regional para abreviar a realização do plebiscito, a exemplo que vem fazendo a procuradora de Justiça do Estado, Regina Almeida.



“Verificamos que a Constituição Federal exige o plebiscito, a do Estado também, a Justiça do Maranhão assim decidiu quando invalidou a Lei n.º 265/2001, de modo que consulta plebiscitária este ano ou mesmo na próxima eleição é a única e constitucional solução para o impasse”, afirmou o advogado Marco Aurélio Gonzaga.



Após ampla explanação da deputada, dos assessores e vereadores de Senador La Rocque acerca dos limites entre os municípios, o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, se comprometeu em tomar providências junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para aprazamento da consulta plebiscitária.



PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA



A deputada Valéria Macedo e a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Almeida, estiveram reunidas no dia 7 de maio para tratar da realização do plebiscito para definir os limites entre Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa.



Na reunião, a deputada relembrou que o Decreto Legislativo 454/2014 foi aprovado e promulgado pela Assembleia Legislativa, ainda na gestão do ex-deputado Arnaldo Melo, passada e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 09/06/2014, e que precisa que lhe seja dado cumprimento. A atuação do Ministério Público é fundamental, pois a decisão política já foi tomada pelo Poder Legislativo em 2014. “A questão foi amplamente discutida no Poder Legislativo, que é a quem compete autorizar a consulta, o qual já tomou sua decisão política, e agora cumpre as Instituições Jurídicas do Estado executar a decisão do Legislativo”.



Valéria informou ainda que o Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PMDB), atendendo requerimento seu, oficiou já nesta legislatura, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão do Decreto Legislativo nº. 454/2014.



Em 2009 o Tribunal de Justiça acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Prefeitura de Buritirana e anulou a Lei n.º 265/2001, que havia formalmente incorporado os povoados Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, os Projetos de Assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e II, Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D`Água, Jenipapo, PA Novo Horizonte e Parsondas ao município de Senador La Rocque. A única razão que o Tribunal de Justiça do Maranhão usou para anular a lei foi o fato dela não ter sido precedida da consulta popular.



Valéria disse ainda que “a Constituição e voto são as duas conquistas da democracia, e que até pode haver voto sem democracia, mas não existe democracia sem voto, e que o plebiscito atende essas duas condições democráticas”. 



Na audiência com o Ministério Público, a deputada foi informada que, com o objetivo de tomar conhecimento do processo e cobrar providências, a procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) ofício com pedido de esclarecimento acerca dos encaminhamentos para a realização do plebiscito.



A procuradora garantiu que o Ministério Público está empenhado na busca de uma solução para o conflito com a pacificação dos ânimos das comunidades envolvidas. Em audiência no mês de março, para discutir o tema, o presidente do TRE, desembargador Guerreiro Júnior, afirmou que, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os plebiscitos só podem ocorrer concomitantes com as eleições para cargos políticos.


O representante comercial Ivanildo Pereira de Freitas, que teve sua residência assaltada no início deste ano em Imperatriz, faleceu na madrugada desta sexta-feira (22) // Em decorrência da ação, ele levou seis tiros// Ivanildo teve várias complicações médicas de lá pra cá// ele deu entrada na UTI nos últimos dias, mas não resistiu.
O velório está acontecendo na casa do representante comercial, que era mais conhecido na região como Freitas, o endereço é Rua Henrique Dias n.251 entre Ceará e Piauí. O enterro está previsto para o final do dia. Freitas tinha 70 anos, era casado, deixou 4 filhos e 3 netos.


Com cerca de 2 mil pessoas estiveram presentes na praça do Mercado

SENADOR LA ROCQUE – na tarde de quarta-feira (20), a sociedade larocquense realizou um grande ato publico solicitando urgência na realização do plebiscito e aprovação de Lei para alteração dos limites territoriais
O ato ocorreu na praça do Mercado e teve a participação de presidentes de sindicatos, associações e liderança comunitárias em pronunciamento na praça do Mercado. Onde ficou esclarecido à finalidade de suas manifestações pacificas e que de certa forma estão sendo mal interpretados por algumas autoridades.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores, senhor Edeilson, ressaltou que os larocquenses votaram e presenciaram em 1994, o nascer de Senador La Rocque, e por meio de consulta plebiscitaria de 94, deixamos bem claro que a nossa vontade de ser larocquenses. “Quando votamos a favor do desmembramento da então Mucuiba  de João Lisboa e da criação de Senador La Rocque, recebemos assim de direito o titulo de Larocquense. Vamos lutar, não iremos desistir dos nossos direitos”.
O padre Reginaldo disse que a população vai continuar suas manifestações pacificas. Porque acreditam na justiça de Deus e na justiça Brasileira, e logo, logo este problema será resolvido. E a vitória será nossa.
Para o presidente do Sindicato dos Professores, somente a consulta plebiscitaria vai solucionar esse problema. “Nós em momento algum fomos consultados se queríamos pertencer a João Lisboa ou Buritirana. Lembramos a todos claramente e provamos que fomos consultados que queríamos a criação de Senador La Rocque, e nós afirmamos através do nosso voto que sim. E a decisão do povo tem que ser respeitada. O plebiscito tem que ser realizado”.
O ex-prefeito Ozias Panfilo que os larocquenses exigem, que se cumpra o art. 18, paragrafo 4º da Constituição Federal, que diz “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município. Dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, ás populações dos municípios envolvidos”.

O senhor Zé do Pato enfatizou que em 1994 Mucuiba desmembrou-se de João Lisboa e passou a categoria de cidade, chamada Senador La Rocque. E assim fazemos parte dessa escolha. “E por isso não aceitamos a decisão da ADIN, 26132/2007, que declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 265/2001, do ex-deputado Hélio Soares. Que anexou de direito estes povoados a Senador La Rocque. Uma vez que na prática administrativa já estávamos pertencendo a Senador La Rocque, desde 1994. Já que nem João Lisboa e Buritirana, assumiram quaisquer responsabilidades por esta população, que por sua vez foi cuidada pela prefeitura de Senador La Rocque”.
Dr. Ismael foi enfática em dizer que a população clama, em busca de seus direitos, mais infelizmente, o que tem como resposta são repreensões, acusações e prisões. Enquanto isso os bandidos estão soltos aterrorizando a cidade.
“Estamos queremos apenas urgência na realização do Plebiscito e aprovação da Lei para alteração dos limites territoriais para que sejamos de direito Larocquenses, pois já somos de corpo e alma sempre. Lutamos também pela liberação dos pais de família que inocentemente estão presos e acusados por crimes que não cometeram. O vereador Willian e os moradores estão lutando pelos seus direitos. E  nós daremos apoio a eles e à população”, disse A vereadora Fatinha


Para comemorar os 100 dias de Ação Legislativa na Câmara Municipal de Imperatriz, o Vereador Professor Adonilson recebeu para um café da manhã na Sede do Partido Comunista do Brasil(PCdoB) a imprensa, militantes, os representantes de movimentos sociais, sindicatos e autoridades do Governo do Estado na Região Tocantina.

Adonilson justificou que mesmo diante das limitações é possível fazer a diferença ao colocar o mandato à disposição das demandas de interesse coletivo. “A prova que estamos no caminho certo ao propor demandas e apoiar movimentos que trabalham em favor das grandes causas sociais”, explicou.

O vereador fez um parelelo entre as dificuldades encontradas para romper o que intitulou de “determinismo da pobreza no maranhão” ao enfrentar uma trajetória de vida difícil. “As experiências me ajudam a defender e propor as demandas de profunda necessidade da população”, disse Adonilson.

Baseada na história de vida do vereador, a história de cem dias de ações legislativas levaram em conta a “coerência” destacada pelo parlamentar na escolha das demandas que apresentam como temática o apoio aos movimentos sociais, aos estudantes e na luta por melhorias no bairro. “Pretendo assim manter a coerência que me fez produzir resultados positivos para os cem dias de ação legislativa e consequentemente para as causas sociais e temáticas que defendo dentro do bom senso de minha história de vinte anos de militância política”.

Os cem dias do Mandato

Ao falar dos projetos e indicações Adonilson destacou o apoio ao Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu(MIQCB) com a doação de um terreno para a construção da sede da entidade e a luta história pela regularização fundiária na Vila Zenira. “Também estamos viabilizando o apoio para a construção da sede da Associação dos moradores”.

O vereador citou a aprovação dos indicações solicitando a instalação do Restaurante Universitário para a Universidade Estadual do Maranhão e a Casa do Estudante Universitário. “Sei bem a importância destes projetos para a vida e o futuro dos estudantes, eu venho de origem humilde como já destaquei e passei sete anos morando em casa do estudante e almoçando em restaurante universitário”.

Adonilson denominou de “Luta do Bairro” durante o discurso na Sede do PCdoB, o engajamento em favor da melhoria das condições de vida dos moradores em especial, da comunidade do Sanharol onde reside há quase dez anos. “Mesmo com pouco tempo de atividade parlamentar temos conquistas importantes como a efetivação do posto de saúde no Sanharol, o projeto diálogo nos bairros que ouve as demandas da população e o atendimento médico e jurídico custeado pelo mandato”, citou o vereador

Ainda segundo as lutas do bairro, Adonilson citou a excelente conexão do legislativo com o Governo do Estado e Executivo que representará a pavimentação de sete importantes vias no bairro Sanharol.

A luta pela água foi outra temática apresentada pelo vereador e com resultados importantes “na conexão mandato, governo do estado e deputado estadual Marco Aurélio. “Nossa luta vai garantir a regularização do abastecimento de água para mais de vinte mil pessoas”.

Redução de férias dos vereadores

Sem dúvida, segundo o parlamentar, a medida mais polêmica apresentada na Câmara foi a Emenda à Lei Orgânica propondo a redução das férias dos vereadores de 90 para 45 dias. Adonilson disse que tem doze assinaturas, faltando duas para os dois terços necessários para a aprovação da proposta.

Adonilson adiantou durante o balanço das atividades apresentado aos convidados que a medida tem o objetivo de resgatar a credibilidade do poder legislativo, fortalecer a democracia e aumentar o tempo efetivo de trabalho em favor da população.

O vereador aproveitou para fazer o lançamento do Jornal “O Mandato” que traz informações detalhadas sobre os primeiros três meses de ação legislativa do parlamentar. “É mais um canal de comunicação em que uso para prestar contas das minhas atividades na Câmara Municipal aumentando assim o relacionamento com a comunidade”. (Mozart Magalhães / Gabinete).

Por volta das 21 horas de quinta feira(22) uma criança de 12 anos foi vitima fatal de atropelamento no povoado de Bom Lugar, município de João Lisboa, a criança teve o corpo ogado contra uma cerca de arrame, o motorista do veiculo fugiu do local, a pericia do Icrim e o IML esteve local, corpo da criança foi removida para IML e Imperatriz. LOGO AIS INFORMAÇÕES SOBRE A VITIMA.