Câmara Municipal encaminha lei sobre o Plano Plurianual


A lei ordinária do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2018/2021, já tramita na Câmara Municipal. A matéria foi apresentada na sessão desta quarta-feira (2) e encaminhada às comissões técnicas da Casa.

O chamado PPA é um instrumento previsto na Constituição destinado a organizar e viabilizar o conjunto das políticas públicas do governo (no caso, o Municipal) para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Na sessão, foram encaminhados também às comissões o projeto de lei ordinária do vereador João Silva (PRB), criando o Dia Municipal da Reforma Protestante e os decretos legislativos de autoria dos vereadores Pedro Ferreira Gomes (PSC) e Bebé Taxista (PEN), outorgando títulos de cidadania, respectivamente à senhora Sofia Oliveira Dias e ao senhor Carlos Henrique Balbino da Costa. 

Indicações

O Plenário aprovou indicações do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) solicita à Secretaria de Infraestrutura do Município a abertura da rua Juscelino Kubistchek, ligando o bairro São José ao Ouro Verde.

Adhemar Freitas Júnior (PSC) solicita ao Governo do Estado e Prefeitura Municipal parceria para construção de canteiro central na rua 15 de Novembro, entre Gonçalves Dias e Santa Teresa, no setor histórico da cidade.

Fábio Hernandez (PSC) teve indicação aprovada em que solicita maior cuidado com a manutenção da Praça Mary de Pinho, na avenida Santa Teresa, no Centro, assim como aquisição de novos equipamentos e aumento da quantidade de brinquedos.

O vereador Bebé Taxista teve aprovada que solicita ao Governador Flavio Dino e o Gerente de Negocio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão(CAEMA) construção de um reservatório de Agua na Avenida Industrial, próximo ao Batalhão da Policia Militar,  num terreno de propriedade da Caema, Bairro Santa Rita, um grande números de vereadores solicitaram o autor da indicação para subscrever. 

Ordem do Dia

Na chamada Ordem do Dia, o Plenário aprovou, em votação nominal, decretos legislativos (DL´s) que concedem títulos de cidadania imperatrizense.

De autoria do presidente da Casa, José Carlos Soares (PV), decreto concede o título ao empresário Dilemar Luiz da Silva.

Zesiel Ribeiro indicou mais um agraciado: Maria de Fátima da Silva Amorim; e Hamilton Miranda, líder do Governo, indicou mais um de sua lista, o senhor Maycon Bresolin.

Cada vereador pode indicar até três pessoas para receberem a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo municipal. A cerimônia de entrega dos títulos acontece em novembro.