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Prefeitura de Imperatriz abre renegociação de dívidas


IPTU, ISS, ITBI e Alvará poderão ser parcelados em até 72 vezes e com descontos A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO) lançou, por meio da Lei Complementar 002/2017, que implementa o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), campanha para regularização de débitos relativos ao IPTU, ISS, ITBI, Alvará e outros tributos municipais. 

O prazo para pagamento da primeira parcela e cota única do IPTU, com desconto de 20%, foi prorrogado, mais uma vez, para o dia 29 de setembro, segundo informou o secretário da SEFAZGO Jose Ribamar Oliveira. De acordo com ele, os contribuintes que negociarem suas dívidas poderão ter descontos de até 100% em multas, juros e correções, nos casos de pagamento à vista.

Também há possibilidade de parcelamento em até 72 meses. “É uma oportunidade única e as negociações já podem ser realizadas a partir de segunda-feira, 4” – destacou Oliveira. Uma vez firmado acordo, o contribuinte tem que pagar as parcelas, rigorosamente, em dia, para não perder o benefício. Em caso de descumprimento superior a três parcelas, consecutiva ou não, ou a inadimplência de qualquer parcela do contratado por mais de 90 dias, o desconto é cancelado e o contribuinte volta a pagar integralmente os juros.