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Imperatriz buscar equilibrar contas públicas, garante secretário


Em um cenário de crise financeira aguda para os municípios, queda de arrecadação e diminuição nos valores das transferências constitucionais, Imperatriz busca equilibrar suas contas públicas. A garantia é do secretário de Fazenda e Gestão Orçamentária, José Ribamar Ferreira Oliveira.

Nesta terça-feira (03), o secretário apresentou balanço demonstrativo de receitas, despesas, arrecadação, investimentos e transferências constitucionais referente ao segundo quadrimestre de 2017 (maio a agosto) durante audiência pública na Câmara Municipal. A sessão foi dirigida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa.

“Nestes primeiros oito meses da atual gestão, estamos buscando o máximo possível equilibrar as contas do Município. Evidente que nos preocupa com as grandes demandas do Município e temos que assumir esse compromisso, com as despesas não de folha de pagamento [dos servidores] como também com investimentos. O desafio é não gastar além daquilo que nós arrecadamos”, disse o secretário.

Em relação à arrecadação própria do Município, em comparativo de 2016 para 2017, houve um pequeno aumento, de acordo com o secretário.

“Ocorre que a base de nossa receita é o Código Tributário do Município, que é de 2003, então hoje estamos tentando adequá-lo a algumas novas situações para que se melhore a arrecadação”, argumentou.

O secretário lembrou que recentemente a Câmara de Vereadores aprovou matéria do Poder Executivo Municipal modificando a sistemática de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), “uma lei dentro dos padrões atuais de arrecadação, inclusive da lei de cobrança de cartão de crédito”.

Oliveira destacou também a aprovação no legislativo municipal do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) , que vai dar oportunidade ao contribuinte para renegociar ou negociar as suas dívidas com o Tesouro Municipal no período de 2012 a 2016.

“Estamos buscando dentro do que é possível, adequar os mecanismos do Código Tributário para que tenhamos uma melhor arrecadação”, reforçou o secretário.


Improbidade

Sobre questionamento do vereador Carlos Hermes (PCdoB) de que o Município estou o limite dos gastos com pessoal, podendo assim seus gestores serem alvos de processos por improbidade administrativa, Oliveira admitiu que a atual gestão ultrapassou em 1.62% o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da arrecadação – o mínimo é de 48% e o Município aplicou 55,65%.

De acordo com o secretário, o Município tenta reverter a situação: “Atingimos um percentual de 1.62% além do que a lei preconiza e temos que buscar condições de reduzir esse percentual e uma dessas melhorias que podemos implementar é aumentar a arrecadação também, porque as transferências correntes da União e do Estado não têm correspondido as expectativas nossas, o país estamos numa situação difícil e inquietante e isso tem reflexo na arrecadação do município. Nossa previsão é de que em oito meses poderemos diminuir esse nível que atingimos”.

Diminuição de pessoal

Outro instrumento para diminuir os gastos com pessoal seria um programa de demissões e ajuste no organograma da administração municipal, admitiu o secretário. Ele informou que o quadro efetivo do Município é de cerca de 9 mil servidores, mais os temporários.

Oliveira revelou que as secretarias de Fazenda, Administração, Educação, Saúde e a Controladoria Geral do Município já se reuniram para discutir “as melhores medidas para que se reduza esse índice de gasto com pessoal que ultrapassou o limite previsto em lei”.

Suzano

O secretário também respondeu a outro questionamento colocado por alguns membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acerca da não cobrança de imposto sobre a energia elétrica gerada e comercializada pela Suzano Papel e Celulose, quando há uma lei municipal tratando desse assunto.

A não cobrança do imposto, segundo alguns vereadores, seria uma renúncia fiscal grave. Em audiência na Câmara Municipal, um diretor da Suzano chegou a afirmar que a empresa não pagava esse imposto porque a Secretaria de Fazenda não teria instrumentos para fazê-lo. A empresa contesta, oficiosamente, a constitucionalidade da lei.

De acordo com o secretário, a questão está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município.

“Surgiram controvérsias acerca dessa lei municipal e por isso [a lei] está sendo objeto de apreciação pela Procuradoria [do Município]. No nosso entendimento, cabe à União tributar sobre geração de energia, mas estamos aguardando o parecer da Controladoria”, afirmou.