Projeto cria programa de combate à pedofilia nas escolas


O Plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira (04) Projeto de Lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) que dispõe sobre a fixação em todas as salas de aulas das redes pública e privada de Imperatriz de informativo com o número do Disque Denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes, bem como a obrigação de se desenvolver atividades pedagógicas a partir desse tema.

Zesiel Ribeiro alertou para o alto índice de casos de crianças vítimas de abuso sexual em Imperatriz. Segundo ele, nos últimos 20 meses foram registrados 76 casos de abuso sexual contra crianças de zero a sete anos de idade. Incluindo adolescentes, esse número sobe para 178 casos nesse período.

O vereador tem feito intensa campanha em sua atividade parlamentar contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Esses números em Imperatriz são estarrecedores. A ideia desse projeto dele é criar uma espécie de ‘muro de proteção’ para nossas crianças e nossos adolescentes. Uma rede de denúncias, de educação, no que trata da formação das pessoas contra esses tipos de crimes. As escolas são obrigadas a denunciarem quando percebem ou descobrem esses tipos de casos, os professores são obrigados”, justificou o vereador.

O presidente José Carlos Soares informou que a Câmara Municipal vai realizar campanha, com base nessa lei e na lei de autoria do vereador Carlos Hermes (PCdoB) - aprovada na legislatura passada e que trata de exploração sexual de crianças e adolescentes – para ser veiculada nas redes sociais.

Em aparte, Carlos Hermes lembrou que a lei de sua autoria também trata da divulgação da lei federal e do Disque Denúncia através de propaganda em cartazes que devem ser afixados em bares, boates, hotéis, motéis e postos de combustíveis, entre outros locais. 

Disque Denúncia 

Cabe ao Governo Federal desenvolver programas e ações que promovam a defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente. Uma importante iniciativa é o Disque 100, um canal de denúncias disponível para a população e que pode ser acessado gratuitamente em todo o território nacional. O serviço funciona 24 horas e a denúncia pode ser anônima.


Outro exemplo é o programa Escola que Protege, que financia projetos de capacitação de profissionais da educação pública para lidar com situações de violência identificadas no ambiente escolar e, com isso, ajudar a prevenir ou romper o ciclo da violência infanto-juvenil.