Acordo assinado com a AGU garante mais de R$ 90 milhões para a educação


Em reunião, na tarde desta segunda-feira, 21, em São Luís, o prefeito Assis Ramos, acompanhado do Procurador Geral do Município, Rodrigo do Carmo, assinou acordo junto à Advocacia Geral da União, AGU, para investimentos na educação imperatrizense. O recurso autorizado é advindo de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, que não foram devidamente repassadas ao Município, entre os anos de 1999 e 2003.

Com empenho do Município de Imperatriz, e o trabalho do prefeito Assis, o valor entra na lista dos precatórios ainda este ano, estando disponível a partir de 2019. Com a liberação, a prefeitura poderá investir na construção de escolas, diminuir o número de aluguéis de prédios públicos, resultando em economia significativa aos cofres públicos.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, e a ministra da AGU, Graice Mendonça, já autorizaram o acordo, na presença de Assis Ramos; Rodrigo do Carmo, e Fabrício Santos Dias, Procurador Chefe da União. Vale ressaltar, que Imperatriz é a segunda cidade do Brasil e a primeira do Maranhão a efetivar o acordo.

A atual gestão tem se esforçado para trazer à Imperatriz mais investimentos para a educação. Com esforço e dedicação, este acordo traz, não só economia, mas melhorias nas condições físicas das escolas. Por telefone, o prefeito destaca a satisfação em garantir um avanço significativo para a cidade. “Investir na educação deve ser prioridade de qualquer gestor. Assegurar o investimento de R$ 90 milhões, traz à Imperatriz um salto enorme, e economia aos cofres públicos municipais. Além de oferecer às nossas crianças mais conforto e qualidade no ensino”, finaliza.

FUNDEB

O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).