URBANISMO Vistoria orienta sobre ocupação irregular de passeio público


Equipes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, e da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, realizaram visitas, na manhã desta segunda-feira, 21, para fiscalização a ambulantes e comerciantes que ocupavam irregularmente o passeio público, nas avenidas Bernardo Sayão e Pedro Neiva de Santana.

Fidélis Uchôa, secretário de Planejamento Urbano, explica que os ambulantes já haviam sido notificados e orientados sobre a postura correta a se adotar, mas, permaneciam no erro. “A equipe de fiscalização da Seplu já havia notificado os vendedores ambulantes que ocupam irregularmente o passeio público a se adequarem, seguindo a Lei 850 de 1997, que trata do Código de Postura do Município. Estamos seguindo determinação do prefeito Assis Ramos, de organizar a cidade”.


De acordo com o secretário, equipes da Seplu trabalham diariamente na orientação e educação da população de Imperatriz para tornar o Código de Postura conhecido e para que as normas sejam cumpridas.

Lei das calçadas
Outra ação realiza de forma rotineira é a notificação de imóveis com calçadas em desconformidade com a Lei Municipal 1642 de 2016 e NBR 9050 de 2015. “Nosso objetivo é notificar proprietários de imóveis localizados em ruas e avenidas, que possuem meio fio e pavimentação, mas, suas calçadas estão irregulares e sem acessibilidade”, acrescentou Fidélis.