ESTRUTURAÇÃO Prefeitura busca convênio com Polícia Federal para estruturar Guarda Municipal


Objetivo é oferecer condições técnicas, táticas e psicológicas por meio de parcerias e cursos de capacitação

A Guarda Municipal de Imperatriz, GMI, protocolou ofício junto à Polícia Federal sexta-feira, 9, para celebrar convênio que contempla o armamento da corporação. Medida faz parte do plano de estruturação da Guarda, que visa melhores condições técnicas, táticas e psicológicas por meio de parcerias e cursos de capacitação.

Na ocasião, o comandante da GMI, José Ribeiro, esteve na sede do órgão, em Imperatriz, para oficializar pedido. Com o convênio firmado, a Guarda Municipal, poderá proporcionar para todo efetivo porte de arma de fogo, em acordo com a legislação em vigor.

“Expectativa é que nossos guardas municipais recebam todos os equipamentos e armamentos necessários ao início dos trabalhos, para isso, estamos cumprindo os requisitos previstos na legislação”, explicou. Ele ressaltou que foram iniciados processos licitatórios para aquisição e articulação de apoio institucional daqueles que querem colaborar com a segurança pública de Imperatriz.

De acordo com o assessor Jurídico da Setran, Victor Amorim, que esteve presente na reunião “o convênio tem por objeto firmar compromisso e parceria entre o Município de Imperatriz/MA e a SR/DPF/MA para a concessão de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal de Imperatriz — MA, em conformidade com os dispositivos legais contidos no art. 60, inciso III, e IV e § 60. da Lei 10.826/2003, (Estatuto do Desarmamento) com art. 40, e seguintes do Decreto n0 5.123/2004”

A Delegacia de Polícia Federal, DPF, sob a chefia da delegada Juliana Ferraz recebeu o protocolo da minuta de convênio e prestou informações pertinentes ao procedimento na visita de cortesia realizada.