Sorteio das casas do Residencial JK será nesta sexta-feira, 25


Transmissão ao vivo, pela internet, está entre as novidades do processo

Inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida para o Residencial JK podem acompanhar sorteio dos imóveis a partir das 8h, desta sexta feira, 25, no Templo Central da Assembleia de Deus – Rua Gonçalves Dias Nº 565 – Centro. Evento é aberto ao público e demonstra lisura e transparência do processo. Serão sorteadas 1.500 pessoas, sendo 1.000 para as unidades construídas e 500 para o cadastro reserva.
“É importante que a comunidade participe para ver que tudo está sendo feito com muita clareza. No entanto, quem não puder se dirigir até o templo Central, não perde a chance ao ser sorteado. E poderá ainda acompanhar ao vivo pelo portal www.imperatriz.ma.gov.br, onde será disponibilizado o link de transmissão do sorteio” – explicou a secretária de Desenvolvimento Social, Janaina Ramos.
Ela ressalta que a lista de todos os contemplados será divulgada até dia 30 e participantes devem acompanhar pelo site e redes sociais da prefeitura, ou se preferir, na Sedes – na Rua Hermes da Fonseca nº49, Centro. “Pretendemos também enviar mensagens via whatsaap e sms para os ganhadores, mas é importante que eles estejam atentos para não perderem os prazos, que são de sua inteira responsabilidade” – alertou.
O prazo para os candidatos sorteados entre os 1.000 comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Social, para entrevista, orientações e montagem de dossiês, é de 30 dias após divulgação da lista de contemplados.
Sobre o sorteio
Será realizado de acordo com as normativas da Lei, obedecendo a critérios nacionais e municipais previstos na Resolução CMRFMH Nº001/2018, do Conselho Municipal de Regularização Fundiária, Moradia e Habitação. Assim sendo, do total de casas construídas (1.000):
  • 3% (três por cento – 30 casas) será para atendimento a pessoa com deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência;
  • 3% (três por cento – 30 casas) será para atendimento aos idosos; e
  • 20% (vinte por cento – 200 casas) será para famílias que se encontram em áreas de assentamento (s) irregular (es), em área de risco; em área de preservação permanente (APP) estando desabrigadas por tais motivos; ou por motivos justificados em projetos de regularização fundiária.
Descontadas as unidades destinadas aos idosos e a pessoa com deficiência, bem como aqueles provenientes de área de risco, restam 740 casas que serão sorteadas dentre os demais candidatos, de acordo com seu grupo de enquadramento (I, II ou III) definidos por critérios nacionais e municipais.
Nacional
  1. Famílias residentes em área de risco ou insalubres ou que tenha sido desabrigada comprovada por declaração do ente público.
  2. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar comprovada por auto declaração; e
  3. Famílias que façam parte pessoas com deficiência comprovado com apresentação do atestado médico.
Municipal
  1. Famílias residentes no município há no mínimo três anos;
  2. Famílias monoparentais (constituídas somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por criança e adolescente);
  3. Famílias em situação de coabitação involuntária.
444 casas serão destinadas ao o Grupo I - que atendem no mínimo quatro critérios;
185 casas ao Grupo II que atendem no mínimo dois e no máximo três critérios; e
111 casas para o Grupo III que atendem até um critério de priorização.