RESPONSABILIDADE FISCAL Prestação de contas aponta aumento de receita e mais investimento em saúde e educação


Relatório  de Execução Orçamentária é referente ao exercício do terceiro quadrimestre de 2018

Em audiência pública realizada na Câmara de vereadores nesta quarta-feira, 27,  foi apresentada prestação de contas da execução orçamentária municipal referente ao exercício financeiro do terceiro quadrimestre de 2018.

Dados foram explanados pelo secretário adjunto de Fazenda e Gestão Orçamentária, Ely Samuel dos Santos, em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n° 101/2000.

Da Tribuna Freitas Filho, Ely Samuel destacou o aumento de receita com arrecadação de tributos municipais na ordem de R$ 86, 623 milhões de reais. "Esses valores correspondem a 95 por cento do previsto, um aumento de quase 20% em relação ao mesmo período de 2017", observou.

Além do incremento de receita, o representante do Executivo ressaltou o investimento nas áreas de saúde e educação, onde o Município aplicou valores acima do piso estipulado na legislação federal. "Do Tesouro Municipal foram aplicados 26% na educação quando o mínimo exigido na RLF é de 25; e mais 25% na manutenção da saúde, setor em que a lei determina que seja aplicado apenas o mínimo de 15%", detalhou.

Presidida pelo vereador Zesiel Ribeiro, PSDB,  comissão permanente de orçamento, finanças e contabilidade fez questionamentos sobre gastos com pessoal, o que foi apontado pelo secretário adjunto mediante redução comprovada na folha de pagamento de 55 para 51% de 2017 para 2018, obedecendo ao limite mínimo da LRF.