Curso de formação da guarda-municipal mantido pela Justiça


Após conhecimento da liminar suspendendo o curso de formação dos Guardas Municipais de Imperatriz, a Procuradoria Geral do Município - PGM, recorreu da decisão em primeiro grau, por determinação do Prefeito Assis Ramos. Como se vê, a liminar foi para que os Requerentes fossem convocados para ingressarem no Curso de Formação e, depois de aprovados, nomeados no cargo de Guarda Municipal, enquanto a decisão determinou a suspensão da realização do Curso de Formação dos Guardas Municipais, bem como a realização de novo exame psicológico. 

Urge salientar, que o Procurador Geral do Município, Dr. Rodrigo do Carmo, entende que o deferimento da tutela de urgência, sem o firme convencimento do direito invocado, às vésperas do início do Curso de Formação dos Guardas Municipais, marcado, RESSALTE-SE, para o dia 15/04/2019 (segunda-feira), às 8h00min, gerará tumulto desnecessário e até mesmo o dispêndio de dinheiro público, prejudicando a própria administração e a população do Município de Imperatriz/MA. Diante do exposto, o Desembargador Kleber Costa Carvalho, deferiu o recurso de Agravo de Instrumento do Município de Imperatriz.