CPI da saúde é acompanhado pelo Ministério Público em Imperatriz

Ministério Público acompanha CPI da saúde em Imperatriz — Foto: Divulgação/MPMA

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga supostas irregularidades nos serviços públicos pela Secretaria Municipal de Saúde.


O promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto esteve na Câmara Municipal de Imperatriz para esclarecer os parlamentares sobre o papel ministerial no acompanhamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que investiga supostas irregularidades nos serviços públicos.


A CPI foi instalada em 12 de junho e tem como alvo as medidas adotadas na Secretaria Municipal de Saúde por meio da empresa Catho Gerenciamento Técnico de Obras e Serviços LTDA. Newton de Barros destacou que o relatório final da comissão deverá ser remetido para as Promotorias de Justiça e para a Procuradoria da República em Imperatriz.


“Cada ramo do Ministério Público deve examinar a documentação e adotar as medidas cabíveis, conforme as suas esferas de atribuições. A prática de atos investigatórios na condução da Comissão Parlamentar de Inquérito é privativa dos membros do Poder Legislativo municipal, cabendo ao MP, nesse momento, acompanhar os trabalhos de investigação quanto aos fatos determinados”, afirmou Newton de Barros.


O promotor também informou que foi instaurado Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar, de forma global e organizada, os desdobramentos de todas as medidas já tomadas pelo Ministério Público diante do que o MP chama de "crise que atinge a rede de saúde de Imperatriz no ano de 2019", monitorando a tramitação das Ações Civis Públicas já propostas.