O que mudou na vida das mulheres nos 15 anos da Lei Maria da Penha?

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Por Marcos Aurélio Ruy

Com a avalanche de crimes contra as mulheres no país, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha – primeira lei específica para punir as violências contra as mulheres no Brasil – considerada umas das melhores do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A Lei 11.340/2006 foi batizada de Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica com esse nome, que suportou agressões do companheiro por 23 anos. A última foi uma tentativa de feminicídio, na qual ela se fingiu de morta e com a chegada da polícia denunciou o então companheiro. Maria da Penha ficou tetraplégica com o tiro que levou. Isso não a impediu de seguir lutando pelos direitos das mulheres e contra a violência.

Tanto que em 1998, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por negligência em relação à violência de gênero. Mas somente com Lula na Presidência, é que a lei foi criada.

Nesses 15 anos de vigência, o que mudou na vida das brasileiras? Para Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (ICTB), “a Lei Maria da Penha deu mais segurança às vítimas para denunciarem os seus algozes”, além de acarretar “uma série de medidas para a proteção, acolhimento e atendimento para as vítimas de todos os tipos de violência”.

A juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo afirma que essa lei “tem feito uma diferença muito grande para a vida das mulheres, inclusive na perspectiva simbólica, proporcionando a visibilidade do problema da violência para que possam denunciar a agressão no âmbito doméstico”.

Ela faz algumas ressalvas, principalmente no mundo do trabalho porque a Lei Maria da Penha possibilita o afastamento da vítima, mas esse direito “não tem sido utilizado na Justiça do Trabalho porque as mulheres não têm as garantias sobre a despedida, portanto, ficam com medo e não falam sobre a violência doméstica no ambiente de trabalho”.

Além disso, “a lógica da alienação parental, que pesa, muitas vezes sobre as mulheres que denunciam os seus companheiros agressores, cria uma situação de serem questionadas quanto à sua capacidade para estar com as crianças e a sua relação com o companheiro agressor”, afirma.

“Uma das grandes mudanças implementadas com a Lei Maria da Penha foi a criação de uma rede de atendimento especializada às vítimas desse tipo de violência, como promotorias, delegacias e varas que lidam exclusivamente com isso. Este é um dos itens mais significativos que mudou nos últimos 15 anos”, acredita Débora Nunes Henrique, secretária da Mulher da CTB-RJ.