Valéria Macedo pede nomeação de promotor público para Montes Altos

A deputada Valéria Macedo (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (16), indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que encaminhe expediente à procuradora-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, solicitando a adoção urgente de medidas legais e administrativas necessárias para abrir processo de nomeação de um membro do Ministério Público (promotor de justiça) para o município de Montes Altos.

Valéria informou que o pedido atende a uma reivindicação que lhe foi feita, no último final de semana, por representantes daquele município, que cobraram um atendimento maior e mais eficiente àquela população, uma vez que o atendimento atual é feito eventualmente pela promotoria da comarca de Imperatriz, fato que, em vista da grande demanda, torna-se impossível a participação do membro do parquet estadual de forma eficaz no município de Montes Altos.

Segundo a deputada pedetista, é incompreensível a ausência de um promotor público num município, já que o Ministério Público tem um papel importante na sociedade, na repressão de crimes e defesa do sistema jurídico; fiscalizando a aplicação das leis; dirigindo as investigações criminais, bem como as ações penais, sendo esse último um dos trabalhos predominantes do funcionamento da instituição.

“É função também do MP a fiscalização jurídica na execução das leis procedidas pelos diversos órgãos da administração pública, para assegurar o cumprimento rigoroso das disposições legais no respectivo procedimento. E, ainda, defender os interesses legítimos coletivos e públicos nos casos previstos na lei, assumindo como representante legal dos trabalhadores e seus familiares, intervindo em todos os processos que digam respeito a interesses públicos”, declarou.

“Para a construção de uma sociedade regida por leis, mais justa e democrática, e para que a população daquela cidade tenha assegurado tais garantias, é que venho requerer a nomeação de um promotor de justiça para aquela comarca, a fim de que sejam atendidos e garantidos esses interesses difusos dos habitantes daquele município que já não suportam mais terem que se deslocar para uma distância tão grande em busca de seus direitos”, justificou Valéria.