Vereador pede criação do Conselho Municipal de Trânsito em Imperatriz

Os crescentes problemas referentes ao trânsito em Imperatriz viraram pauta de votação na Câmara Municipal. O vereador Enoc Serafim (PDT) indicou a criação do Conselho Municipal de Trânsito, para que a sociedade civil possa discutir e propor projetos para a transformação da atual realidade do transporte público, mobilidade, acessibilidade, entre outros gargalos que têm gerado problemas a pedestres, usuários do transporte coletivo e condutores de veículos em Imperatriz.

Na justificativa o parlamentar deixa claro que para a existência do Conselho existe o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (Fumtran), mantido pelos governos municipal, estadual e federal, amparado na lei 985/2001. “Nossa indicação é para um conselho atuante, que gere o mínimo de ônus para o município. Se a cidade tivesse um conselho como este há mais tempo, muitos problemas já poderiam ter sido resolvidos e até evitados. A sociedade precisa ter espaço para discutir, propor melhorias e acompanhar os trabalhos da Secretaria Municipal de Trânsito”, argumenta Enoc Serafim. A indicação foi aprovada em plenário e será encaminhada ao poder executivo para a elaboração do projeto de lei. A função do Conselho Municipal de Trânsito O Conselho Municipal de Trânsito é um órgão autônomo e auxiliar da Administração Pública Municipal, para garantir acesso a:

* Informações e participação no planejamento, operação e fiscalização do sistema de transporte público por parte dos setores populares e usuários; * Cooperação com o município no estudo e solução dos problemas concernentes o transporte urbano de passageiros e proposição de medidas de aperfeiçoamento; * Participação direta na elaboração das diretrizes de criação, alteração e extinção de linhas e itinerários, etc. Ascom/gabinete