Cleber Verde defende fim da cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados
BRASÍLIA - Em pronunciamento na Câmara, o deputado republicano Cleber
Verde (MA) pediu o apoio de todos os partidos para a aprovação da PEC
555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre
os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de
Inativos).
De acordo com o parlamentar, a matéria está pronta
para ser votada no plenário. “Mais uma vez, quero pedir o apoio dos
líderes e do presidente desta Casa para que possamos nos unir no
propósito de fazer justiça aos nossos aposentados. Sei o quanto é
difícil aprovar matéria relativa ao tema.
É importante ressaltar que, quando se criou a taxação do inativo, rasgou-se a Constituição, fez-se com que o ato jurídico perfeito, com que a coisa julgada fosse alterada, portanto, nós temos agora que rever isso”, disse.
É importante ressaltar que, quando se criou a taxação do inativo, rasgou-se a Constituição, fez-se com que o ato jurídico perfeito, com que a coisa julgada fosse alterada, portanto, nós temos agora que rever isso”, disse.
