Procuradoria recomenda paralisação de obras do fórum em ITZ
A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM) recomendou ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) e à construtora Lua Nova Construções que paralisem imediatamente as obras de construção do prédio do novo foro da cidade, até que seja obtida a devida autorização do primeiro Comando Aéreo Regional da Aeronáutica (Comar) para a realização da obra.
É recomendada
também a retirada ou sinalização dos guindastes que se encontram no
local das obras ou a adoção de outra providência que seja determinada
pelo Comar. Tal medida visa resguardar a segurança da pista de pouso e
decolagem do aeroporto de Imperatriz, localizada em uma área próxima à
construção do edifício do TJ, situado no bairro Ayrton Senna, com altura
aproximada de 36 metros.
Segundo a Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), é imposto um
limite à instalação de edificações que possam ferir a zona de proteção
ao voo, ferindo, também, a zona de proteção VOR, que é composta por duas
superfícies limitadoras de obstáculos, não sendo permitida a existência
de instalação que ultrapassem os limites destas superfícies.
A
Infraero afirma que a obra estaria sendo operada com três guindastes de
altura elevada e nenhuma sinalização com lâmpadas de obstáculos, o que
resulta na preocupação de que a obra cause risco às operações dos voos
no aeroporto. De acordo com o Comar, não há qualquer requerimento
protocolado para obter a autorização necessária para a realização das
obras pelos responsáveis, caracterizando como irregular. A recomendação
estabelece um prazo de três dias para que o Tribunal de Justiça e a
construtora se manifestem.
Assessoria MPF