MP-MA obtém anulação de júri que inocentou acusado de homicídio em Montes Altos
A pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos, o
Tribunal de Justiça do Maranhão anulou, em 3 de fevereiro de 2014, o
Júri que absolveu João Batista Bandeira Gomes, acusado de matar
Claudivino Rocha Souza, irmão do prefeito de Montes Altos, Valdivino
Rocha. Um novo julgamento terá que ser realizado.
O recurso de apelação foi assinado pelo promotor de justiça Ossian
Bezerra Pinto Filho. No Tribunal de Justiça, o relator do processo foi o
desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
No dia 30 de setembro de 2013, o acusado foi submetido a julgamento
no salão do júri da Comarca de Montes Altos, tendo sido absolvido pelos
jurados que, por maioria (4x3), acolheram a tese de legítima defesa.
"A tese admitida fundou-se unicamente na palavra do acusado, sendo
diametralmente oposta a todas as provas dos autos, inclusive no Laudo de
Exame Cadavérico, em que foi claramente demonstrado que o disparo de
arma de fogo foi efetuado a uma distância razoável, não tendo o tiro
sido desferido encostado no corpo da vítima, característica comum aos
casos em que há luta corporal", afirmou o promotor de justiça Ossian
Bezerra Pinto Filho, explicando as razões do pedido de anulação do júri.
Entenda o crime
Em 11 de julho de 2011, Claudivino Rocha Souza foi atingido por um
disparo de arma de fogo, causando-lhe a morte, efetuado por João Batista
Bandeira Gomes, proprietário de um bar localizado no centro do
município de Montes Altos.
Segundo a Denúncia do MPMA, o proprietário do estabelecimento, assim teria agido no intuito de impedir que a vítima entrasse no local e consumisse bebida alcoólica, tendo efetuado o disparo fatal sem que houvesse luta corporal ou mesmo qualquer intimidação por parte da vítima.
"Como defensor da sociedade, o Ministério Público não poderia permanecer inerte ante a injustiça social oriunda de uma decisão como essa", declarou Ossian Bezerra.
da Redação
com informações da CCOM-MPMA
