Valéria Macedo defende a realização de plebiscito sobre anexação de povoados a municípios da Região Tocantina
A deputada
Valéria Macêdo (PDT), destacou na sessão desta terça-feira, 25, o projeto de
decreto legislativo, de sua autoria, que dispõe sobre a realização de consulta
plebiscitária aos eleitores dos municípios de Senador La Roque, Buritirana e
João Lisboa, visando o desmembramento e anexação de povoados.
De acordo
com a deputada, o objetivo do projeto do plebiscito é consultar as populações
dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca,
Olho D’água, Jenipapo, PA Novo Horizonte, Parsondas, Araparí, Centro do
Zezinho, Centro do Toinho e Projetos de Assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da
Cigana, Alvorada I e Alvorada III, sobre o desmembramento e anexação aos
municípios de Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa.
Valéria
Macedo explicou que em 2001 a Assembleia Legislativa, que era presidida pelo
deputado Manoel Ribeiro, aprovou um Projeto de Lei de autoria do deputado Hélio
Soares, que fez a anexação dos referidos povoados ao município de Senador La Roque.
Segundo Valéria, o fundamento
legislativo foi o de que, a rigor, todos esses povoados mencionados, desde a
fundação do Município de Senador La Rocque, há quase 20 anos, sempre estiveram
territorialmente, administrativamente e politicamente incorporados a Senador La
Rocque e não havia razões políticas para proceder de forma diversa. Mas ocorre que, em 2007 o município de Buritirana entrou com uma ação
junto ao Tribunal de Justiça que, atendendo ao pedido, anulou a referida lei
sob o fundamento de não ter sido realizada prévia consulta plebiscitária das
populações diretamente interessadas.
Com esta
decisão, segundo a parlamentar, o Tribunal de Justiça criou um vácuo
legislativo, uma vez que a Lei nº 265/2001, que alterou os limites territoriais
dos municípios de Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa, foi decretada
inconstitucional.
“Como
no direito brasileiro não há repristinação de leis, a situação desses
municípios ficou pior do que antes dessa lei uma vez que, com a anulação dessa
lei, hoje esses povoados não se encontram incluídos nas leis de nenhum dos três
municípios: Senador La Roque, Buritirana e nem de João Lisboa”, garantiu
Valéria Macedo.
No
intuito de resolver o problema que atinge os moradores dos 17 povoados ( cerca
de 7 mil eleitores), Valéria Macedo fez um apelo aos seus pares para que
aprovem a sua proposta que trará uma solução definitiva para aqueles moradores
que estão sem saber a qual município pertencem.
“Peço o
apoio desta Casa, com urgência, para que tomemos as providências necessárias
para que essas populações realmente sejam direcionadas no melhor caminho que,
sem dúvida, é a consulta plebiscitária”, apelou a parlamentar.
Agência
Assembleia