Devedores do IPVA têm segunda chance para regularização com desconto
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou
para o dia 20 de março (quinta-feira) a data de envio dos arquivos com
primeiro lote de certidões de devedores do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) no Maranhão para a Serasa Experian, que
vai executar os serviços de inscrição e restrição aos proprietários de
veículos em débito com o tributo.
É uma segunda chance para aqueles que
possuem débitos de IPVA para regularização com desconto.A
Sefaz notificou proprietários que possuem débitos do IPVA, entre os
exercícios de 2008 e 2012. Caso não regularizem a situação, eles terão
os débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual. De acordo com o gestor do
IPVA no Estado, Jânio Miranda, quem desejar parcelar o valor basta se
dirigir a qualquer agência da Sefaz, solicitar, verbalmente, o
parcelamento ao agente e assinar um termo. "Em São Luís, é no ‘Viva
Cidadão’ e em nossa sede no Calhau, portando documentos pessoais e
solicitar o parcelamento.
Ele pode fazer uma simulação para verificar qual modalidade mais se adéqua a ele, porque nós temos até 12 parcelas para veículos com débitos de dois anos. Para quem tem mais de dois anos de débito, poderá ser parcelado em até 24, de acordo com o parâmetro que a gente usa, que, para motocicleta, a parcela mínima é de R$ 30, e, demais veículos, R$ 100",
Ele pode fazer uma simulação para verificar qual modalidade mais se adéqua a ele, porque nós temos até 12 parcelas para veículos com débitos de dois anos. Para quem tem mais de dois anos de débito, poderá ser parcelado em até 24, de acordo com o parâmetro que a gente usa, que, para motocicleta, a parcela mínima é de R$ 30, e, demais veículos, R$ 100",
O gestor do IPVA esclarece, no entanto, que o prazo
para renegociação segue, mesmo após a inscrição na Dívida Ativa Estadual
e Serasa Experian. "Mesmo a partir de 31 de julho de 2014, o
parcelamento continua. Só perderão a validade os descontos de 95% (multas e juros) e 80% no caso de parcelamento", explica.
Como proceder
A consulta de débitos está disponível na página eletrônica da Sefaz na internet,
bastando o interessado digitar o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Depois de emitido o Documento de Arrecadação (Dare), o proprietário
deve realizar o pagamento no Banco do Brasil e seus correspondentes bancários.
Inadimplência
Dos
125 mil veículos com débitos, 45 mil vão ser inscritos até o fim de
março, conforme informou Jânio Miranda. Comparando o exercício atual com
anterior, atualmente, no Maranhão, o índice de inadimplência alcança
35%. A média nos últimos anos é de 13%.
Com as
restrições a que estarão sujeitos os devedores, a Sefaz acredita que vai
conseguir reduzir a taxa de inadimplência no Estado. "Até o fim de
julho, nós acreditamos que esse índice que historicamente se mantém nos
últimos anos vai cair substancialmente. (...) O desconto está muito bom,
a facilidade para fazer o parcelamento também, é ágil, não tem
burocracia. Procurou a Secretaria de Fazenda, deseja parcelar ou deseja
quitar, em dois minutinhos você está atendido", conclui o gestor.
