Audiência pública mostra relatórios de receitas e despesas do Fundeb
A audiência pública realizada nesta terça-feira (17) através da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Turismo discutiu o reajuste salarial dos professores municipais. A indicação solicitada pela Mesa Diretora ao executivo propõe um reajuste de 12% para a categoria, que está em greve há quase 60 dias.
Durante a audiência foram apresentados os relatórios de receitas e despesas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) através do controlador geral do Município Cândido Madeira Filho. Foram mostrados os números do ano de 2013, que segundo ele, estão dentro dos limites estabelecidos pela Lei e já foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Madeira Filho usou a tribuna para mostrar e explicar as planilhas financeiras de 2013 relacionadas à educação, esclarecendo aos presentes os motivos em não se conceder o reajuste para a classe.
“Que fique claro as dificuldades do governo em não conceder o reajuste pretendido que é normal na data base. Não só para os professores, mas para outros servidores públicos. Já encaminhamos a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que já emitiu certidão de que o município cumpriu seu papel de gastar o mínimo de 25% em educação, da aplicação mínima de recursos do Fundeb de mínimo de 60 % e que o limite de gastos estaria ultrapassado”.
Contestação - O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Imperatriz (Steei) Willas de Moraes Nascimento contestou os valores dos recursos na prestação de contas apresentadas pelo controlador.
“Muitos municípios pequenos só trabalham com Fundeb. Diferente de Imperatriz que tem grande arrecadação própria que foi de mais de 95 milhões de reais. O município alega que já gastou o limite dos 60% com pagamento de professor, mas educação não é só professor, tem os vigias, merendeiras, todos precisam de reajuste”.
Nascimento afirmou ainda que dos 95 milhões de reais foram gastos apenas 60% com folha de pagamento. “Conferi a prestação de contas valor por valor. Foi gasto apenas o mínimo que se pode utilizar. Pode ser aplicado muito mais do que isso”. O presidente do sindicato aproveitou e fez várias outras denúncias relacionadas a gastos com o setor da educação como o aluguel dos prédios que funcionam como escolas, reafirmando que o governo municipal tem sim recursos para fazer o reajuste.
O secretário municipal de educação Zesiel Ribeiro se mostrou preocupado com a questão da reposição salarial ao se dirigir aos professores informando que o Fundeb é de 2007, e é composto de impostos, portanto é uma perspectiva de receita e não receita liquidada. O governo estima e faz uma perspectiva de repasse para os municípios, afirmando ainda que o presidente do Steei “estaria equivocado com os números”.