TCE condena ex-prefeitos a devolver R$ 16 milhões aos cofres públicos
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão
plenária desta quarta-feira (22), os ex-prefeitos de Estreito, José Lopes
Pereira, e de Sucupira de Riachão, Juvenal Leite de Oliveira, a devolverem
respectivamente, R$ 14,4 milhões e R$ 1,6 milhão ao erário.
A soma mais elevada envolve recursos do Fundo Municipal de Saúde –
FMS (R$ 4,5 milhões), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (R$ 8,1 milhões)
e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS (R$ 1,8 milhão), todos
integrantes da prestação de contas do exercício de 2008.
O Tribunal julgou irregulares as contas de José Lopes Pereira
relativas a esses fundos, condenando o gestor, além do débito, ao pagamento de
multas que somadas chegam a R$ 1,4 milhão. O gestor teve suas contas rejeitadas
sem apresentar defesa, apesar de ter sido citado nos termos da lei. Mesmo assim
pode recorrer, já que se trata de primeiro julgamento.
O segundo débito é decorrente do julgamento irregular das contas
de Gestão também referentes ao exercício de 2008, que resultou em multas no
total de R$ 153,2 mil. Também foram julgadas irregulares as contas do Fundeb
(com débito de R$ 121 mil e multa de R$ 17 mil) e do Fundo Municipal de Saúde –
FMS (com multas no total de R$ 117 mil). Foram julgadas regulares com ressalvas
as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 2
mil). As contas de governo de Juvenal Leite de Oliveira receberam parecer
prévio pela desaprovação. Cabe recurso da decisão.
