Ministério Publico realizou Audiência sobre limites territoriais entre Senador La Rocque e Buritirana
A pauta terá como ênfase alteração de limites territórios através de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas
Estavam presentes os prefeitos Chico Nunes (Senador La Rocque), Vagtônio (Buritirana), o presidente Reinaldo da Queijeira, as vereadoras Rita Barroso, Ozima Curi Rad, Deusa, Kassia do Fernando, Reinaldo, Wilas (Laroquenses). Os vereadores Raimundo Breguede, Joaquin Albino, Jairo do Varjão (Buritiranenses). O magistrado da Comarca de Senador La Rocque, a defensoria pública estadual, o Superintendente Regional do INCRA, os delegados de polícia civil de João Lisboa e Amarante. O Comandante do 14º Batalhão.
O promotor André de Aguiar destacou que na Audiência, ocorreu debates e esclarecimentos à população. Tendo ainda manifestação dos interessados.
“Sobre o impasse administrativos, pelo menos a área da saúde temos possibilidade de solicitar do estado, para que os moradores destas localidades fiquem desassistidos. Já as outra áreas tais como educação, assistência social tem que haver um consenso dos prefeitos para que a população não sofra ainda mais”. O Promotor enfatizou que. “Os prefeitos que realizarem gastos fora do seu território, fugindo das suas atribuições. Se eles fizerem esta manobra vão responder por improbidade”.
Para o prefeito Chico Nunes, quem vai realmente resolver esta situação será a Assembleia Legislativa. “A nossa luta vem desde 2013. Pois o município de Buritirana, já recebe os repasses das áreas de saúde e assistência desde 2010, e o município de João Lisboa também vem recebendo desde 2013 os repasses de saúde e assistência social. O único recurso que restava era da educação, que agora em janeiro foram tirados 2 mil alunos. O nosso município está perdendo mais de 160 mil reais mensais. Mesmo com essas dificuldades estamos lutando e pedimos ajuda dos deputados para solucionarem este problema que está afetando a nossa população como um todo”.
O prefeito Vagtônio Brandão informou a real situação dos concursados das áreas afetadas. “Esta sendo criada uma Lei municipal, onde caberá a contratação temporária. E que as pessoas não perderiam seus concursos. E os repasses vão ser aplicados nestes povoados”.
A deputada Valeria Macedo enfatizou a importância da participação popular para a realização do plebiscito. “A pauta com o governador sobre essa problemática, será de grande importância. Pois ele verá a real situação que vocês estão vivendo. Por tanto só vai ser alterado os limites quando houver o plebiscito, depois a Lei na Assembleia Legislativa. Tudo isso levará um certo tempo, no entanto lutaremos pela realização do plebiscito ainda neste primeiro semestre”.
Já o deputado Marco Aurelio ressaltou que no dia 28 deste mês o governador estará em Imperatriz. “Amanhã durante a nova reunião na Promotoria, vamos entrar em contato com o provável presidente da Assembleia, Humberto Coutinho. E no que tiver no seu alcance que é o apoio político. E nós iremos colocar na agenda do governador Flavio Dino, um encontro com essa comissão para fortalecermos a solução deste problema o mais rápido possível”.
No final foi aprovada uma Carta aberta dos moradores dos povoados em questão.
Que será encaminhada ao Governador Flávio Dino, e o futuro presidente da Assembleia Legislativa.
Abaixo o teor da Carta
Nós, cidadãos moradores comunidades Olho D´Água, Cajá Branca, Genipapo, Ingarana, Novo Horizonte, e os projetos de Assentamentos Belém, Centros dos Machados, Tabuleirão, e Pasonda. Na data de 19 de janeiro de 2015, reunidos no Salão Paroquial de Senador La Rocque, não aceitamos a decisão formada nos autos da ADIN 26.132/2007 e 7505/2010. Pois todos somos, de fato, cidadãos de Senador La Rocque. Desta forma, pedimos urgência na aprovação de plebiscito e Lei para alteração para alteração dos limites territoriais para que sejamos, de direito, larocquenses.
