Juiz da Vara de Registros Públicos pacifica conflito

Audiência realizada, terça-feira, 21 de julho de 2015, pelo Juiz Titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Imperatriz, pôs fim a conflito urbano identificado nos autos do processo administrativo 924/2013, tramitante na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana.

Diante da conciliação apresentada em juízo pelo Secretário de Regularização Fundiária, Dr. Daniel Pereira de Souza, os Interessados Marcelo Soares Sodré e Maria da Consolação Barbosa, esposa do saudoso ex-vice-prefeito de Imperatriz, Dorgival Pinheiro de Sousa, finalizaram uma demanda que perdurava há 3 anos.

Na ocasião, para dirimir a controvérsia que colocava em xeque a validade de título definitivo ora expedido pelo Município, o Juiz Marcelo Testa Baldochi, propôs, como solução, a realização de uma nova vistoria na área em que se localiza o imóvel titulado, mediante a presença dos Interessados, e sob a coordenação da Secretaria de Regularização Fundiária, para saber, ao certo, se há ou não sobreposição de área.

“Não tenho dúvida, que a participação do Juiz da Vara dos Registros Públicos foi decisiva para a elidição de aparente conflito de interesses, possibilitando a regularização fundiária de um imóvel adquirido há muito tempo sem prejuízo tanto dos herdeiros quanto do atual comprador, solucionando, amigavelmente, o processo administrativo findo no âmbito da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária”, destacou o Secretário Dr. Daniel Pereira Souza.

SERF