Madeira anuncia quebra definitiva de contrato do Município com VBL

A medida já havia sido tomada ainda em 2013, mas a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado e conseguiu reverter a decisão. Agora o município conseguiu decisão favorável no STJ, expicou o prefeito Sebastião Madeira

O prefeito Sebastião Madeira anunciou na tarde de ontem o rompimento do contrato de exploração do transporte público em Imperatriz entre o Município e a empresa Viação Branca do Leste (VBL). 

Acompanhado do Procurador Geral do Município, Gilson Ramalho; do Assessor-Chefe de Comunicação, Élson Araújo, e dos secretários de Trânsito e Transporte, José Ribamar Alves; e de Regularização Fundiária, Daniel Sousa, em coletiva de imprensa Madeira afirmou que a empresa não tem mais condições de prestar o serviço, motivo pelo qual a Prefeitura convalidou a decisão tomada há três anos pela quebra do contrato. 

“Essa medida já havia sido tomada ainda em 2013, mas a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado e conseguiu reverter a decisão, mas conseguimos nova decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça, porém como a empresa apresentava nova reestruturação inclusive com 80 novos ônibus circulando, decidimos esperar que o serviço fosse normalizado. Como isso não aconteceu e a situação só se agravou, não tivemos outra saída”, afirma. 

De acordo com o Processo Administrativo n° 001/2013, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes tem o prazo de 180 dias para realizar nova licitação. Nesse intervalo de tempo a Prefeitura pode contratar diretamente uma nova empresa para a prestação do serviço em caráter emergencial. “Hoje mesmo estou indo a São Luís me reunir com o secretário de transportes do Governo do Estado para procurar uma empresa que possa prestar o serviço de forma eficiente durante o processo licitatório”, informou o prefeito. 

Após pontuar diversas irregularidades cometidas pela VBL, como o atraso nos horários e suspensão de linhas, o prefeito assinou a decisão administrativa publicada na manhã de hoje na imprensa oficial. “A qualidade e eficiência do transporte público tem sido uma constante preocupação da nossa gestão. E muito tem sido feito nesse sentido a exemplo da fiscalização ao transporte clandestino”, afirma. 

Outro fator importante defendido pelo prefeito Madeira foi seu veto ao projeto de lei que instituía no âmbito municipal o serviço do táxi lotação. “Portanto, temos feito todo o esforço possível, para proteger o transporte coletivo da cidade”, asseverou Madeira ao afirmar que a prioridade é a normalização da oferta de transporte à comunidade.

“Os usuários do transporte coletivo não podem prejudicar suas atividades por conta da má administração de uma empresa. São alunos, trabalhadores, e acima de tudo cidadãos, que pagam e merecem um serviço minimamente digno”, concluiu. [Kayla Pacheco – ASCOM]