Sem licença ambiental obra da Beira Rio é embargada

O embargo foi provocado por inúmeras denúncias de moradores e também por uma ONG

Fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) embargaram, na manhã desta sexta-feira (29/07), o início das obras de revitalização da Avenida Beira Rio. A empresa Gomes Sodré Engenharia, contratada pelo Governo do Estado do Maranhão, para executar as obras, não tinha nem o Alvará de Construção, muito menos a exigida e indispensável Licença Ambiental. A secretaria se viu obrigada a fazer se cumprir a lei, pois esse é seu papel: dar resposta as denuncias de munícipes e fazer valer sua responsabilidade sobre as questões ambientais. 

Ficou comprovado, durante a fiscalização, que na montagem do canteiro de obras, árvores da Beira Rio foram mutiladas pela Construtora, que também não apresentou o Plano de Manejo de Fauna e Levantamento Florístico, das áreas contempladas no projeto, para que assim, pudesse iniciar a intervenção na segunda lagoa da avenida. O não cumprimento das condicionantes ambientais contidas nesses documentos poderia resultar no extermínio de vários espécimes da fauna e flora naquele local.

Para um dos moradores ouvido pela assessoria da Sepluma, Henrique Batista, o aterramento da lagoa, causará grande impacto ambiental. “A lagoa é um patrimônio da cidade, e seu aterramento significa prejuízo ao Meio Ambiente. Se forem mesmo aterrar, eu vou me juntar à comunidade e fazer abaixo-assinado e o que for necessário para que isso não aconteça” afirmou. 

A representante da empresa autuada, a engenheira Iracema Pereira, ao comparecer na Sepluma, se comprometeu a apresentar o projeto da remodelação no prazo estipulado de 48 horas, bem como todos os documentos necessários à execução da obra.

“Incompreensível a postura dos responsáveis pela execução da obra, como que se aqui em Imperatriz não tivesse órgão ambiental. Fizemos o que a lei manda e o que a população nos denunciou. Caso tenham o projeto e cumpram com as exigências, a obra segue”, afirmou Tereza Marques, Secretária de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.