Deputado Cezar Pires(PEN) Edilazio Junior( PV ) e Wellington do Curso (PP) criticam criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão ( Uemasul)
O Projeto de Lei que cria a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) começou a ser discutido no Plenário, na sessão desta quarta-feira (19). Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que a Uemasul terá sede em Imperatriz, com a proposta de regionalização do Ensino Superior no estado.
Durante a Ordem do Dia, o deputado Marco Aurélio (PCdoB) fez a defesa de um requerimento de sua autoria, com pedido de urgência, para que o projeto fosse votado logo nesta quarta-feira, em sessão extraordinária. Entretanto, a votação não aconteceu por falta de quorum. Ainda assim, a matéria ocasionou um acalorado debate no Plenário.
O primeiro a falar sobre o assunto foi o deputado César Pires (PEN), que criticou o requerimento com pedido de urgência: “Esta Casa cometerá a maior sandice de sua vida ao aprovar uma urgência dessa. E o mais grave é a forma cruenta, teratogênica e por fórceps, que se está tentando para criar esta Universidade aqui dentro desta Casa. Não se cria uma Universidade dessa forma. Está de longe de ser uma criação digna”, protestou César Pires.
Com a autoridade de quem já exerceu o cargo de reitor da Uema, César Pires criticou o projeto, frisando que há uma determinação por meio de um mandato de segurança do Supremo Tribunal Federal, que não permite transportar professores de um órgão para outro. “No momento em que se cria a Uemasul, transporta-se, e não tem. Para ser Universidade, para ser chamada de Universidade, a LDB é bem clara. E nós estamos usurpando as prerrogativas legais daquela lei que hoje espelha a questão da educação nacional, inclusive nas avaliações”, argumentou.
O deputado Edilázio Júnior (PV) endossou as palavras do deputado César Pires e também fez severas críticas ao projeto do Executivo. Edilázio disse que o governador Flávio Dino quer criar a nova Universidade de forma atropelada: “O governador fez isso de forma política, quando esteve em Imperatriz para angariar votos à sua candidata, que ainda assim não decolou. Ele lançou isso no palanque, sem ter uma audiência pública, sem conversar com os alunos, sem conversar com a classe acadêmica, com os professores, enfim, sem ter nenhuma conversa. A grande questão dele era tentar eleger a sua candidata em Imperatriz e ainda assim ficou em terceiro lugar, empatada tecnicamente com o quarto colocado”, afirmou o deputado Edilázio, manifestando sua posição contrária à aprovação da matéria, da forma como foi encaminhada à Assembleia Legislativa.
O deputado Wellington do Curso (PP) também fez críticas, observando que o projeto ainda não foi discutido nem mesmo na Comissão de Educação da Casa. “Não foi feita a discussão na Comissão de Educação, então solicito agora, senhor Presidente, que possamos fazer essa ampla discussão na Comissão de Educação, com o Conselho Estadual de Educação, com a Universidade Estadual do Maranhão”, afirmou Wellington do Curso.
O deputado Marco Aurélio, por sua vez, fez uma enfática defesa do projeto, frisando que a regionalização da Universidade é mais um compromisso do governador Flávio Dino e que atende a uma antiga aspiração da Região Tocantina.
Marco Aurélio explicou que, além de objetivar o desenvolvimento de acordo com a vocação produtiva da região, o projeto de lei garante autonomia administrativa à nova Universidade. De acordo com o texto enviado à Assembleia, todos os bens imóveis e móveis atualmente pertencentes à Universidade Estadual do Maranhão (Uema) na região passam a fazer parte do patrimônio da Uemasul e serão aplicados de acordo com as especificidades da localidade.
O projeto especifica ainda que a lista de municípios que será atendida pela nova universidade será fixada em decreto posterior à aprovação da lei. Segundo o deputado Marco Aurélio, a intenção do governo é que a Uemasul já inicie seu funcionamento no próximo ano.
