Só 20 dias de prazo, Terrenos baldios vão ser desapropriados
Ação começa nesta segunda-feira, primeiro entre a Belém-Brasília e a Beira-Rio
Quem for dono de terreno baldio, na zona urbana de Imperatriz, vai ter que murá-los imediatamente, sob pena de terem os mesmos desapropriados pela prefeitura. A primeira etapa dessa operação começa nesta segunda-feira, (6), e abrangerá a parte da cidade que se situa entre a Rodovia BR-010 e as margens do Rio Tocantins. A iniciativa visa corrigir o aspecto urbanístico, evitar proliferação das doenças transmitidas pelos ratos, baratas e mosquitos, e acabar com a sangria de recursos da secretaria de Infraestrutura, Sinfra, que tem feito repetidas ações de limpeza dessas áreas para vê-las, no dia seguinte, novamente transformadas em lixões.
O prefeito Assis Ramos já tinha o projeto de disciplinar essa questão desde o início, mas ocorrências até de ameaças de morte, da semana passada, precipitaram a operação de execução do que já se chama, internamente, de Lei dos Muros: num grande terreno que fica nas imediações do Centro de Convenções, na Rua Rui Barbosa, a Sinfra fez a retirada do lixo na segunda-feira e, na quarta-feira, um fiscal da prefeitura foi tentar impedir que um carroceiro despejasse ali resíduos domésticos e restos de construção e acabou tendo que correr para não ser esfaqueado.
Ontem, numa reunião entre a secretária do Meio Ambiente, Rosa Arruda; o secretário de Planejamento Urbano, Fidélis Uchoa, representantes da Sinfra e da Comunicação, ficou definido um conjunto de ações que pode culminar com a desapropriação dessas áreas “literalmente abandonadas pelos seus donos” – observou Uchoa.
Rosa Arruda explicou que a Lei Municipal 850/97, que é o Código de Posturas do Município, obriga os donos dos terrenos a murá-los, sob pela de confisco desses bens. Lembrou, ainda, que o decreto 6514/2008 estabelece multa que vai de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para quem for flagrado lançando lixo em lugares impróprios, e que a Lei 9605, que trata dos crimes ambientais, determina pena de detenção de seis meses a um ano para o mesmo tipo de crime.
- Vamos lançar mão desses dispositivos legais. Do contrário vamos conviver eternamente com essas mazelas”- pontuou Rosa Arruda. Fidélis Uchoa observou que os donos dos terrenos baldios colecionam notificações expedidas pelas administrações anteriores que, por falta de uma ação exemplar, vivem numa zona de conforto, certos de que nunca serão punidos.
- Os terrenos baldios, invariavelmente transformados em lixões, comprometem paisagisticamente o aspecto urbano, atingem as finanças do município que se vê obrigado a bancar repetidas operações de limpeza e se tornam numa grave questão de saúde pública, na medida que produzem ratos, baratas e insetos que levam doenças para as residências.
Aqui próximo, em Santa Inês, atualmente são registradas inúmeras ocorrências de barbeiros e escorpiões, sem falar que, aqui mesmo, não são raros os casos de leptospirose, transmitidos pela urino do rato – lembrou o titular do Planejamento Urbano, Placas e desapropriações – O rito para a extinção da praga dos terrenos baldios foi iniciado ontem: os proprietários foram intimados a comparecerem à secretaria do Meio Ambiente já nesta segunda-feira (6), os que não aparecerem serão notificados via publicações legais em O PROGRESSO e no Portal da Prefeitura e, a partir daí, terão vinte dias “improrrogáveis” para murarem seus terrenos ou lotes. Nas áreas já sob a alça de mira da operação serão afixadas placas de um metro quadrado, determinando a data para a desapropriação.
Ontem, apesar da chuva, mais uma vez, a Sinfra desencadeou uma operação de limpeza desses terrenos. Essas áreas ficarão sob vigilância e quem for flagrado jogando lixo poderá ser preso e multado. Caso a sujeira seja feita às escondidas, o dono do terreno será penalizado, inclusive com a obrigatoriedade de arcar com os custos de uma nova limpeza. Também foi registrado Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, com fotografias de carroceiros e caminhoneiros lançando lixo nos terrenos, para que sejam identificados e penalizados.
No meio da manhã o dono de um caminhão que acabara de descarregar lixo no mesmo terreno próximo ao Centro de Convenções, foi abordado por Fidélis Uchoa (Seplu), Rosa Arruda (Sema) e fiscais das duas pastas. Para não ser preso, ele foi obrigado a recolher manualmente a sujeira que acabara de fazer. Pessoas que moram nas imediações e que se desesperam com essa situação, aplaudiram a ação da Prefeitura.
