Câmara cobra reativação do programa de bolsa universitária
Há oito anos paralisado em decorrência de uma suposta dívida na
contrapartida da Prefeitura com as universidades privadas conveniadas, o
Programa Municipal de Bolsas de Estudos foi criado em 2006 e suspenso durante
os dois mandatos do ex-prefeito Sebastião Madeira (PSDB).
A denúncia foi feita no Plenário da Câmara Municipal pelo vereador Rildo
Amaral (Solidariedade). "A lei existe e tem oitos anos que essas bolsas
não são utilizadas. O prefeito Madeira alegou que o ex-prefeito Ildon tinha
deixado um débito de quase 1 milhão e meio de reais e por isso era inviável
naquele momento [a continuidade do programa]".
"Teoricamente, o débito existe porque é troca de imposto. O
município arrecada e abate no ISS das universidades conveniadas",
acrescenta o vereador.
Segundo ele, "as universidades estão com as salas vazias e muitos
pais de família sonham em formar seus filhos, inclusive um dos critérios da lei
é de que sejam pessoas de baixa renda e o programa foi feito para isso e
funcionou, apesar de algumas falhas".
Irregularidades
Ao defender a volta do programa, Rildo Amaral não deixou porém de fazer
críticas e até denunciou supostas irregularidades durante na execução da lei
que criou o programa.
"O Município de Imperatriz 'formou' dezenas de pessoas com essa
lei, mas o artigo 3º [da lei] não foi respeitado. O artigo diz que os
beneficiários, ao final de seus cursos, devem prestar serviços gratuitos ao
Municípios dentro de suas áreas de formação e isso nunca aconteceu",
atesta.
Rildo também denuncia que pessoas fora do critério social de seleção
foram beneficiadas pelo programa. "Tinha empresário com três filhas
estudando. A grande maioria das bolsas eram pra pessoas que não passvam nesse
critério. Além de terem cometido essa irregularidade, ainda não vieram prestar
po serviço gratuito ao Município. Esperamos que esses erros sejam
corrigidos".
A lei
O Programa Municipal de Bolsas de Estudos foi instituído pela lei
1.150/2006 e é destinado a alunos comprovadamente desprovidos de recursos para
financiá-lo e servidores públicos municipais.
A Secretaria Municipal de Educação é responsável pelo acompanhamento e
fiscalização do programa.
Os formandos, em contrapartida, devem cumprir dois anos de serviços
gratuitos ao Município ao final dos cursos em suas respectivas áreas.
