Semed regulariza repasses da merenda escolar junto ao FNDE

Pagamento deve ser feito com a próxima parcela

Devido às inconsistências na prestação de contas da gestão municipal nos anos de 2006 e 2007, o Governo Federal bloqueou os repasses de recursos para a aquisição da merenda escolar. Para resolver tal questão, a equipe gestora da Secretaria de Educação (Semed) conseguiu a liberação dos valores junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em viagem à Brasília, o secretário Josenildo Ferreira apresentou justificativa jurídica para garantir o desbloqueio do repasse.

O secretário explica que a Prefeitura recebeu todo o encargo desse bloqueio e passou a cobrir com recursos do Tesouro Municipal, o que ocasionou a suspensão no fornecimento dos insumos da merenda em algumas unidades escolares. Novos contratos foram firmados na tarde desta terça-feira e esta semana serão normalizadas as entregas de produtos.

Outra demanda resolvida na capital federal, segundo ele, foi o cadastro da senha de acesso ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas. “Liquidamos o problema de acesso do município ao SIGPC”, reforçou.