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Vereador Zesiel Ribeiro propõe política permanente de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes


O vereador Zesiel Ribeiro apresentou no Plenário Leo Franklin o projeto de Lei que amplia as ações preventivas contra o abuso e a exploração sexual infantil e outras formas de violência que coloquem em risco a integridade física e emocional de crianças e adolescentes.

De acordo com a proposta do vereador, o documento protocolado na terça-feira (16), determina a fixação de informativos, em locais visíveis, em todas as unidades escolares das redes pública e particular contendo os canais de denúncia contra crimes dessa natureza, bem como a realização permanente de ações voltadas à temática.

Na Tribuna Freitas Filho, Zesiel defendeu a relevância do tema para a garantia do desenvolvimento dos futuros cidadãos. “Pela nossa formação, não percebemos a dimensão do problema que tem atingido as crianças de nossa cidade. Os números de casos são alarmantes e o mais preocupante é que em sua maioria são provocados por pessoas do convívio da criança. Já pensando nisso, demos entrada na proposta de lei que determina esse trabalho preventivo com a fixação do disque-denúncia e da obrigatoriedade das escolas em orientar as crianças quanto ao risco, pois muitas famílias não conseguem trabalhar esse tema, e na escola encontram espaço para discutir essas questões”.

Ao apresentar os índices de casos registrados de abuso contra crianças e adolescentes, o vereador pediu à Comissão de Constituição e Justiça que a discussão do projeto seja priorizada pelo legislativo municipal: “Em 2015 foram registrados 256 casos de violência contra menores, desses 103 por abuso e exploração sexual; em 2016 foram 217 casos, sendo 98 de abuso e exploração sexual; em 2017, até maio já foram registrados 85 casos dessa natureza, todos em Imperatriz. Por isso precisamos combater com educação e não apenas repressão, e só podemos alcançar a redução desses índices com o apoio da escola”, finalizou. (Da Assessoria)