Prefeitura e MOB assinam convênio nesta quarta feira
Ato visa melhoria na fiscalização do transporte público
A Prefeitura de Imperatriz e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) assinam, nesta quarta-feira, 14, convênio de cooperação técnica para fortalecer a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros na Região Tocantina. Com a assinatura, será possível a implementação de atividades entre os dois órgãos, visando intensificar a presença do Governo do Estado e do Município para acompanhar os serviços de transporte de passageiros realizado por ônibus, vans e micro-ônibus, em áreas que antes eram restritas à MOB.
O convênio será assinado pelo prefeito Assis Ramos, o titular da Setran e MOB, na sede da Prefeitura, às 9h. “Esse ato é de suma importância para melhoria das ações de fiscalização do transporte público” – ressaltou o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Leandro Braga Costa.
De acordo com ele, a assessoria jurídica da MOB pretende ministrar um treinamento sobre o Marco Regulatório do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão – Lei 10.538/2016-MOB e a Resolução 001/2016-MOB – à equipe de fiscalização da MOB de Imperatriz e aos agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran).
