Prefeitura de Davinópolis aguarda decisão da justiça para garantir os dias letivos aos alunos

O secretário de Educação, Ires Carvalho, diz que não houve omissão do Município de Davinópolis

O secretário municipal de Educação (Semed), Ires Pereira Carvalho, informou que, embora o município tenha condido em junho reajuste salarial no percentual de 6,30%, o Sindicato dos Professores de Davinópolis (Sinted) não aceitou o valor proposto.

Segundo ele, o município encaminhou o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, porém acabou sendo reprovado.

Ires Carvalho disse que conversou com o vereador-presidente da Câmara, Raimundo Nonato Coquim, que explicou que a matéria uma vez reprovada tem que aguardar pelo menos seis meses, de acordo com o Regimento Interno, para reapresentação após ser reenviada pelo Executivo Municipal.

“A prefeitura aguarda o parecer da ação judicial que tramita na Vara da Fazenda Pública, para pensar em como garantir os dias letivos e direitos de aprendizagem dos alunos”, disse ele.

O procurador-geral do Município, Elias Santos, explicou que o Sindicato ingressou na Justiça com um dissídio coletivo econômico reivindicando o reajuste salarial dos professores e garantia de direitos conquistados.

“Vejo que é um contra-senso reivindicar ao mesmo tempo na Justiça e deflagrar o movimento grevista com o mesmo objeto da ação”, explica ele, que considera inadequado o dissídio coletivo econômico, pois não cabe ao Poder Judiciário determinar reajuste salarial de nenhuma categoria de servidores públicos, cuja prerrogativa é exclusiva do Poder Executivo.

Ele disse que não houve omissão do Executivo que chegou a enviar Projeto de Lei de reajuste salarial à Câmara de Vereadores, mas o Sindicato, de acordo com o Procurador-geral, fez um trabalho junto aos vereadores pela reprovação do aumento.

O secretário de Educação, Ires Carvalho, diz que não houve omissão do Município de Davinópolis