Escolher Menu

Últimas Notícias

CONCURSOS

POLÍTICA

POLICIAL

GERAL

TRÂNSITO

» » » TCE condena ex-prefeitos a devolver R$ 16 milhões aos cofres públicos


PINHEIROFOTO 13:59
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), os ex-prefeitos de Estreito, José Lopes Pereira, e de Sucupira de Riachão, Juvenal Leite de Oliveira, a devolverem respectivamente, R$ 14,4 milhões e R$ 1,6 milhão ao erário.

A soma mais elevada envolve recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS (R$ 4,5 milhões), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (R$ 8,1 milhões) e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS (R$ 1,8 milhão), todos integrantes da prestação de contas do exercício de 2008.

O Tribunal julgou irregulares as contas de José Lopes Pereira relativas a esses fundos, condenando o gestor, além do débito, ao pagamento de multas que somadas chegam a R$ 1,4 milhão. O gestor teve suas contas rejeitadas sem apresentar defesa, apesar de ter sido citado nos termos da lei. Mesmo assim pode recorrer, já que se trata de primeiro julgamento.


O segundo débito é decorrente do julgamento irregular das contas de Gestão também referentes ao exercício de 2008, que resultou em multas no total de R$ 153,2 mil. Também foram julgadas irregulares as contas do Fundeb (com débito de R$ 121 mil e multa de R$ 17 mil) e do Fundo Municipal de Saúde – FMS (com multas no total de R$ 117 mil). Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 2 mil). As contas de governo de Juvenal Leite de Oliveira receberam parecer prévio pela desaprovação. Cabe recurso da decisão.


Nenhum comentário

Leave a Reply