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Davinópolis cumpre Lei do Portal da Transparência



Dos 67 municípios em situação regular com o Portal da Transparência, Davinópolis consta na lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Os dados são resultado da avaliação feita pelo TCE com objetivo de fiscalizar o cumprimento da legislação relativa à transparência fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCE-MA tem orientado os prefeitos municipais sobre a implantação e alimentação correta dos portais, pois é benéfico para a sociedade maranhense, inclusive para uma boa avaliação da gestão pública por parte da população.

Conforme o TCE, houve um aumento expressivo da procura por essas orientações, e os resultados demonstram que o controle externo está certo em apostar na dimensão pedagógica de sua atuação. A expectativa, diz Bruno Almeida, do TCE-MA, é de que os números positivos continuem crescendo nas próximas avaliações.

Gessivaldo Cavalcante, secretário municipal de Administração, diz que “essa avaliação positiva é resultado do trabalho fiscal realizado pelo governo Ivanildo Paiva, desde o primeiro mandato, que expõe a transparência das contas públicas nosite da prefeitura”.