Vereador Adhemar Jr (PSC) busca entendimento com o Ministério Público Estadual sobre os servidores com acúmulo de cargos



Na ultima quarta-feira (04), estivemos reunidos com Ministério Público e representantes dos servidores notificados pelo município de Imperatriz em razão de acúmulo indevido de cargo. O objetivo da reunião foi sensibilizar o MP com relação aos servidores que possuem carga horária compatível e estão próximos de suas aposentadorias, bem como requerer prazo para todos os servidores que acumulam indevidamente cargos públicos que fosse concedido tempo para se organizarem antes de suas exonerações.

Os servidores presentes na reunião expuseram as dificuldades em sua maioria com baixos salários e muitos compromissos, como prestação da casa própria, empréstimos etc.
Fizemos nosso apelo, para que o MP veja com sensibilidade a situação dos servidores que cumprem sua carga horária, mas que pela lei não podem acumular cargos. Que sejam vistos com boa-fé, afinal, tais servidores prestaram concurso público e desempenham suas funções, não sendo justo serem tratados como ilegais, pois muitos dedicaram sua vida ao serviço público.

O Ministério Público justificou sua cobrança aos municípios no dever do cumprimento da lei Federal, e na melhor qualidade da prestação do serviço público, pontuou que em casos concretos lamenta as perdas salariais, no entanto, não é possível exigir o cumprimento da lei de forma seletiva.

Diante dos fatos, na sessão de quinta-feira (05) prestei alguns esclarecimentos aos servidores e fui aparteado pelos demais vereadores que compartilham com a defesa e também lamentam a impossibilidade de não poderem legislar em favor dos mesmos.